Execução de Título Extrajudicial 0800124-66.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800124-66.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 29/11/2024

13/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de IOLEIDE SOUZA DE BARROS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: BANCO VOTORANTIM S.A. Parte executada: IOLEIDE SOUZA DE BARROS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO. NOTICIADA QUITAÇÃO. ART. 924, II, DO CPC. EXTINÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0800124-66.2023.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, figurando como parte exequente BANCO VOTORANTIM S.A. e como parte executada IOLEIDE SOUZA DE BARROS. Custas recolhidas no id 93923875. Na petição id 132748262, a parte exequente informou a quitação do débito pela parte executada e pugnou pela "extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos moldes do Art. 924, II do Código de Processo Civil". É o que basta relatar. No curso da execução, houve a satisfação da obrigação. No tocante à responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, inaplicável o princípio da causalidade. Em situação análoga, em sede de ações de execuções fiscais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, REsp. 1111002/SP (tema 143), firmou-se no sentido de que a aplicação do princípio da causalidade é insuperável, mas, apenas nos casos em que ocorrer a citação do executado. No caso concreto, não houve citação da parte executada, logo não há como se imputar tal ônus à executada. Ademais, não há custas finais a serem pagas. Isto posto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a execução. Custas processuais pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte executada sequer chegou a ser citada. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC. Parnamirim, 29 de outubro de 2024. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 10:18

Juntada de diligência

21/10/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: BANCO VOTORANTIM S.A. Parte executada: IOLEIDE SOUZA DE BARROS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO. NOTICIADA QUITAÇÃO. ART. 924, II, DO CPC. EXTINÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0800124-66.2023.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, figurando como parte exequente BANCO VOTORANTIM S.A. e como parte executada IOLEIDE SOUZA DE BARROS. Custas recolhidas no id 93923875. Na petição id 132748262, a parte exequente informou a quitação do débito pela parte executada e pugnou pela "extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos moldes do Art. 924, II do Código de Processo Civil". É o que basta relatar. No curso da execução, houve a satisfação da obrigação. No tocante à responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, inaplicável o princípio da causalidade. Em situação análoga, em sede de ações de execuções fiscais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, REsp. 1111002/SP (tema 143), firmou-se no sentido de que a aplicação do princípio da causalidade é insuperável, mas, apenas nos casos em que ocorrer a citação do executado. No caso concreto, não houve citação da parte executada, logo não há como se imputar tal ônus à executada. Ademais, não há custas finais a serem pagas. Isto posto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a execução. Custas processuais pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte executada sequer chegou a ser citada. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC. Parnamirim, 29 de outubro de 2024. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Decorrido prazo de IOLEIDE SOUZA DE BARROS em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(46)