Procedimento Comum Cível 0805703-73.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 69.622,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDITE DANTAS DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR

OAB/RN 9657·CPF·Representa: Autor

ADRIANO BERNARDO DE FRANCA

OAB/RN 9567·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CERQUEIRA MAIA

OAB/RN 12612·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

EDITE DANTAS DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S. A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

RR SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

B.MOTORS AUTOMOVEIS

Terceiro

ANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

B. MOTORS AUTOMOVEIS

ALCUNHA

BANCO ITAUCARD S.A

CNPJ

Reu

JOAO PAULO FEITOZA SOARES

CPF

Reu

JOAO PAULO FEITOZA SOARES 01251662498

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:58

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:31

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/04/2026, 05:05

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:58

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 23:47

29/04/2026, 19:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:31

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/04/2026, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2026, 04:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/04/2026, 04:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2026, 04:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2026, 04:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2026, 04:45

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

10/04/2026, 05:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/04/2026, 06:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/04/2026, 06:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/04/2026, 06:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2026, 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:19

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:29

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de diligência

24/01/2026, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2026, 18:32

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:55

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 07:16

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:46

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:40

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:31

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:07

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:58

Juntada de termo

03/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:52

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 23:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 23:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 23:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 23:36

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal

13/10/2025, 17:09

Recebidos os autos.

13/10/2025, 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 17:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 16:00, CEJUSC NATAL.

13/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal

13/10/2025, 15:07

Recebidos os autos.

13/10/2025, 15:07

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 15:06

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 15:06

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 15:06

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 15:06

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 15:06

Concedida em parte a Medida Liminar

29/09/2025, 06:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:32

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 07:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 04:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 02:37

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:01

Outras Decisões

31/03/2025, 19:21

Conclusos para decisão

08/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 22:22

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0805703-73.2023.8.20.5001 Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora a se manifestar acerca da contestação de ID 95901461, apresentada por Itau Unibanco Holding S/A, no prazo de 15 (quinze) dias. Existindo alegação de ilegitimidade passiva, resta também intimada a parte autora para, querendo, alterar a petição inicial para substituir o polo passivo, conforme autorização do art. 338, do mencionado diploma legal. Natal/RN, 2 de novembro de 2024. ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 20:34

Juntada de ato ordinatório

02/11/2024, 20:33

Juntada de certidão

02/11/2024, 20:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO FEITOZA SOARES 01251662498 em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:39

Juntada de diligência

30/09/2024, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:57

Outras Decisões

21/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:13

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:49

Juntada de diligência

16/11/2023, 09:49

Juntada de diligência

16/11/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de ADRIANO BERNARDO DE FRANCA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de RAFAEL CERQUEIRA MAIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:36

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 09:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:14

Outras Decisões

25/02/2023, 08:41

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:09

Declarada incompetência

07/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 23:41

Decisão

•29/09/2025, 06:50

Decisão

•31/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 20:33

Decisão

•21/08/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:35

Decisão

•28/02/2023, 09:14

Decisão

•25/02/2023, 08:41

Decisão

•07/02/2023, 11:07