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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

H PIRES DA CUNHA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HELANO ALVES GOMES

OAB/RN 19511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

H PIRES DA CUNHA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

29/01/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de H PIRES DA CUNHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:50

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:16

Conhecido o recurso de Estado do Rio Grande do Norte e não-provido

30/10/2024, 13:21

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 13:41

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 13:21

Sentença

•30/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:16

Decisão

•06/05/2024, 14:59

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 18:06