Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0632918-61.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): D. M. O. DA SILVA - ME, DANIELA MARIA OLIMPIO SILVA ALMEIDA. Valor do débito: R$ 3.904,05 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 302,76(TREZENTOS E DOIS REAIS, SETENTA E SEIS CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 1 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010103084400000000036087026 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010103084600000000036087030 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010103084800000000036087033 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010103085000000000036087035 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010103085100000000036087037 Despacho Despacho 10010119240500000000036087040 Carta Outros documentos 12030608225100000000036087044 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112221142200000000036087045 Ato Ordinatório Outros documentos 13060409140900000000036087046 Certidão Outros documentos 13102321343600000000036087048 Certidão Outros documentos 13110419435800000000036087049 Certidão Outros documentos 14091009371800000000036087050 Decisões Interlocutórias Decisão 14111109084000000000036087051 Certidão Outros documentos 15010911274600000000036087053 Certidão Outros documentos 15011919242200000000036087055 Ato Ordinatório Outros documentos 15111110544000000000036087058 Certidão Outros documentos 15111319571700000000036087059 Certidão Outros documentos 15112419331400000000036087060 Petição Outros documentos 15112708254100000000036087062 Documentação Documento de Comprovação 15112708254100000000036087064 Ato Ordinatório Outros documentos 16021510565700000000036087065 Mandado Outros documentos 16021510581500000000036087066 Certidão do Oficial Certidão 16053011114700000000036087068 Diversos Outros documentos 16091611350600000000036087072 Certidão do Sistema Certidão 16091611585700000000036087073 Diversos Outros documentos 16091611595400000000036087074 Ato Ordinatório Outros documentos 16091908281000000000036087075 Edital Outros documentos 18042012501000000000036087076 Certidão Cartório Certidão 18082009491700000000036087077 Certidão Cartório Certidão 18082212422100000000036087078 Decisão Decisão 19101415250162800000048018153 Certidão Certidão 21040915532065200000064502803 0632918-61.2009.8.20.0001 Outros documentos 21040915532341400000064502805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041516371463200000064710515 0632918-61.2009 Outros documentos 21041516371487100000064710519 0632918-61.2009.8.20.0001 Outros documentos 21041516371510600000064710521 Intimação Intimação 21041516371463200000064710515 Intimação Intimação 21041516371463200000064710515 Petição Incidental - Prescrição intercorrente Petição Incidental 21041522374930000000064721513 Petição Petição 21050414440919400000065345928 0632918-61.2009 Petição 21050414440955000000065345929 0632918-61.2009 - EXT Documento de Comprovação 21050414441114900000065345930 0632918-61.2009 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 21050414441185700000065345931 Decisão Decisão 22020111482727000000074278884 Certidão Certidão 22091408444539400000083855314 Directa Outros documentos 22091408444560300000083855318 0632918-61.2009.8.20 Outros documentos 22091408444587100000083980475 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22092207501400000000084473463 Certidão Certidão 22092211323830900000084496201 0632918-61.2009.8.20.0001 Outros documentos 22092211323851700000084496205 0632918-61.2009.8.20.0001 RENAJUD Outros documentos 22092211323867800000084496203 Decisão Decisão 22102414531671700000085899245 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23020114412100000000089430271 Despacho Despacho 24060518434065500000114714021 Intimação Intimação 24060518434065500000114714021 Petição Petição 24061208505569100000115421529 Decisão Decisão 24061715191425600000115524412 Infoseg Termo 24082216073906400000120592384 Certidão Certidão 24090510004363900000121729326
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) D. M. O. DA SILVA - ME CNPJ: 04.418.286/0001-80, DANIELA MARIA OLIMPIO DA SILVA ALMEIDA, CPF:029.635.484-86, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número