Procedimento Comum Cível 0801868-86.2024.8.20.5116 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801868-86.2024.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 12/02/2025

26/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de THIAGO LEAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de ERONILDA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de THIAGO LEAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de ERONILDA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801868-86.2024.8.20.5116. AUTOR: ERONILDA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA REU: MARIA DA LUZ CARDOSO PEREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO movida por ERONILDA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA em face de MARIA CARDOSO PEREIRA, devidamente qualificadas na inicial. Requereu a gratuidade da justiça, sem, no entanto, apresentar comprovante de hipossuficiência. Proferido a decisão de id. 135215561, determinando-se à parte autora que comprovasse a hipossuficiência ou o recolhimento das custas processuais e apresentasse procuração outorgando poderes aos advogados. Decorrido o prazo, sem que a autora tenha cumprido referidas diligências (id. 137686246). É o relatório. Fundamento e decido. Ao compulsar os autos, denota-se que, embora intimada para comprovar hipossuficiência financeira ou o recolhimento das custas processuais, bem assim, para que apresentasse procuração, a parte autora não atendeu à determinação judicial. Nota-se que a ausência dos documentos mencionados impede o prosseguimento da ação. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 290, ambos do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. À luz do princípio da causalidade, custas pela parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Não comprovado o pagamento, em atenção ao ofício circular 10/2017 – GP/TJRN, diligencie-se junto à COJUD para cobrança administrativa das custas finais ou remanescentes, cuja certidão de trânsito em julgado deverá constar do sistema. Por fim, alerto que, segundo a resolução 65/2008 do CNJ, o número de um processo não pode ser reaproveitado, mesmo no caso de cancelamento de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GOIANINHA/RN, data da assinatura eletrônica. DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:40

Indeferida a petição inicial

08/01/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de THIAGO LEAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 12:48

Decisão

•03/11/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801868-86.2024.8.20.5116. AUTOR: ERONILDA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA REU: MARIA DA LUZ CARDOSO PEREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO movida por ERONILDA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA em face de MARIA CARDOSO PEREIRA, devidamente qualificadas na inicial. Requereu a gratuidade da justiça, sem, no entanto, apresentar comprovante de hipossuficiência. Proferido a decisão de id. 135215561, determinando-se à parte autora que comprovasse a hipossuficiência ou o recolhimento das custas processuais e apresentasse procuração outorgando poderes aos advogados. Decorrido o prazo, sem que a autora tenha cumprido referidas diligências (id. 137686246). É o relatório. Fundamento e decido. Ao compulsar os autos, denota-se que, embora intimada para comprovar hipossuficiência financeira ou o recolhimento das custas processuais, bem assim, para que apresentasse procuração, a parte autora não atendeu à determinação judicial. Nota-se que a ausência dos documentos mencionados impede o prosseguimento da ação. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 290, ambos do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. À luz do princípio da causalidade, custas pela parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Não comprovado o pagamento, em atenção ao ofício circular 10/2017 – GP/TJRN, diligencie-se junto à COJUD para cobrança administrativa das custas finais ou remanescentes, cuja certidão de trânsito em julgado deverá constar do sistema. Por fim, alerto que, segundo a resolução 65/2008 do CNJ, o número de um processo não pode ser reaproveitado, mesmo no caso de cancelamento de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GOIANINHA/RN, data da assinatura eletrônica. DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Decorrido prazo de THIAGO LEAL em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERONILDA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO LEAL em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERONILDA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THIAGO LEAL em 02/12/2024 23:59.

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