Execução Fiscal 0809285-81.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809285-81.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809285-81.2023.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GUIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME Valor do débito: R$ 7.570,53 (sete mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 290.00(DUZENTOS E NOVENTA REAIS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022711111028200000090518786 PETIÇÃO INICIAL Petição 23022711111045700000090518787 CDA 6112266 Certidão de Dívida Ativa 23022711111057800000090518791 CDA 6159856 Certidão de Dívida Ativa 23022711111070200000090518794 CDA 6199859 Certidão de Dívida Ativa 23022711111083600000090518795 Decisão Decisão 23022820093841900000090621821 Citação Citação 23042007542194700000093415724 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062210125514700000096341290 Certidão Certidão 23072112430665500000097736779 0809285-81.2023. AR Aviso de recebimento 23072112430679700000097736780 Citação Citação 23101707562021100000102420242 Diligência Diligência 23103111023781200000103250452 guira consultoria e serviços ambientais Outros documentos 23103111023797100000103250455 Certidão Certidão 24020513340281800000107535192 directa Termo 24021514385992500000107974950 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24030710200800000000109260997 20240003134097_07032024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24030710200800000000109278448 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24030910070500000000109411576 20240003134097_09032024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24030910070500000000109411577 RENAJUD NEGATIVO Termo 24032509502152500000110322264 Intimação Intimação 24051408090567300000113497216 Diligência Diligência 24071011265283500000117455646 Infoseg Termo 24082916374164600000118356884 Certidão Certidão 24090513071768600000121765988 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) GUIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME CNPJ: 17.378.465/0001-83, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de PHOEVE MACARIO em 03/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Todas as movimentações(59)