Execução Fiscal 0836852-63.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836852-63.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836852-63.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Maria Nazaré Novais de Araújo e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 662.210,86 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080702511100000000028973395 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080702511100000000028973396 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080702511100000000028973397 Petição Inicial Petição Inicial 18080702511100000000028973394 Despacho Despacho 18111917485124000000033642276 Citação Citação 18121021461787300000034204322 Citação Citação 18121021461828600000034204323 Citação Citação 18121021461868700000034204325 Proc. nº 0836852-63.2018(NÃO CUMPRIDO) Número não existe Aviso de recebimento 19062711231353200000043707805 Proc. nº 0836852-63.2018(NÃO CUMPRIDO) Número não existe (2) Aviso de recebimento 19062711242773300000043707871 Petição Petição 20110519253800000000059905527 Petição Petição 20110519253800000000059905528 Certidão Certidão 20121617225382800000061248191 Citação Citação 22050909093333800000063286077 Proc. 0836852-63.2018 (NC) Aviso de recebimento 22050909100270100000077913122 Mandado Mandado 22083010520022000000082807597 Mandado Mandado 22083010574428400000083219606 Mandado Mandado 22083011005980400000083219620 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22090412532867800000083421766 Diligência Diligência 22090913480105900000083749858 Diligência Diligência 22090913550236800000083749892 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012010293400200000088927406 Certidão Certidão 23051915172160700000094794573 INF cnpj e corresponsáveis Outros documentos 23051915172178300000094794575 Diligência Diligência 23062814042346600000096640153 Diligência Diligência 23062910585243800000096688926 Citação Citação 23100811325354700000102009244 Citação Citação 23100811325372600000102009245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112216085879700000104369446 0836852-63.2018. AR Aviso de recebimento 23112216085889100000104370253 Intimação Intimação 23112216085879700000104369446 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23120511271133800000105112495 Petição Petição 23121322052856400000105163176 01. EF 0836852-63.2018.8.20.5001 M & J BAR E RESTAURANTE EIRELI CNPJ CPFS ENDS - 06.12 Outros documentos 23121322052863500000105170394 Diligência Diligência 24011020301315100000106279911 Diligência Diligência 24012320360295500000106850926 directa Termo 24030708342975700000109264610 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 24031210351500000000109536012 Renajud Parcial Termo 24031911474595800000109972076 Intimação Intimação 24050817094534300000113181314 Diligência Diligência 24071610014399700000117752906 Diligência Diligência 24071610030601700000117842481 Intimação Intimação 24072613164023800000118670671 Petição Petição 24081315092385800000119607005 processo_judicial_202408081146 Documento de Comprovação 24081315092393600000119607032 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090511481681200000121755991 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M & J BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME CNPJ: 70.026.976/0001-19 Maria Nazaré Novais de Araújo CPF: 453.919.633-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(99)