Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0849649-42.2016.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSINALDO XAVIER BARBOZA Valor do débito: R$ 970,76 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 314,73(TREZENTOS E CATORZE REAIS, SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16110111300000000000007778907 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16110111300000000000007778911 Despacho Despacho 17011915125580000000008454976 Carta de citação Citação 17040515192089600000009427250 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439787 Despacho Despacho 18031517205752700000022331969 Certidão Certidão 18101007585849000000032423715 0849649-42.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 18101007584357000000032423721 Citação Citação 18101110323748900000032459480 Certidão Certidão 19070509472168100000044175729 PROC. 0849649 - RECIBO HERMES Documento de Comprovação 19070509465554200000044175824 Ofício nº 233-2019-VEDAM (Proc. nº 0849649-42.2016) Ofício 19081311543802400000046225636 Certidão Certidão 19081311550833200000046225634 Intimação Intimação 19081311550833200000046225634 Petição Petição 19082813451281800000046665408 Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 19082813451337800000046665409 extrato de documentos Outros documentos 19082813451368900000046665410 Citação Citação 19082818485830200000046685112 Proc. 0849649-42.2016 (NC) Aviso de recebimento 20052616431291300000054031784 Certidão Certidão 21031716055859600000063737569 Citação Citação 22061310221754300000070927633 AR-0849649-42.2016 Aviso de recebimento 22061310222591400000079597180 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052412165562700000094994874 Decisão Decisão 23060619531649200000095617552 Certidão Certidão 23080807534941100000098590505 DIRECTA Termo 23080814463352200000098644339 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23081009371700000000098753005 20230012155693_10082023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23081009371700000000098753006 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 23081209550900000000098835376 20230012155693_12082023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23081209550900000000098835377 RENAJUD POSITIVO Termo 23081515084445100000098971866 Intimação Intimação 23112219242348200000104382823 Portaria conjunta Certidão 24022807255501900000108741740 Portaria Certidão 24022816035735500000108803740 Diligência Diligência 24042720335408000000112471123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061713145641100000115765468 Intimação Intimação 24061713145641100000115765468 Petição Petição 24061910435675700000115946020 Relatório Certidão de Dívida Ativa 24061910435687000000115946021 Despacho Despacho 24072220544477500000118125130 Certidão Certidão 24090511340508800000121752169
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSINALDO XAVIER BARBOZA CPF: 444.554.104-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número