Execução Fiscal 0866523-92.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0866523-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0866523-92.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): REGECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 18.101,98 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090614042200000000083535304 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090614042200000000083535305 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090614042200000000083535306 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090614042200000000083535307 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090614042200000000083535308 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090614042200000000083535309 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090614042200000000083535310 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090614042200000000083535311 Petição Inicial Petição Inicial 22090614042200000000083535303 Decisão Decisão 22090821242060200000083650156 Citação Citação 22092812204898000000084737953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011210073871700000088646667 0866523-92.2022 AR Aviso de recebimento 23011210073889800000088646668 Intimação Intimação 23011210073871700000088646667 Petição Petição 23011608403002700000088731451 ficha do imóvel Documento de Comprovação 23011608403019500000088731453 cda Documento de Comprovação 23011608403028600000088731452 Despacho Despacho 23042416404298600000092896362 Certidão Certidão 23070312041089000000096798832 Citação Citação 23092814102605400000101512956 Diligência Diligência 23103105140117300000103223648 Intimação Intimação 24013012053702000000107196881 Petição Petição 24020911073958800000107841466 ficha do imóvel 10064974 Outros documentos 24020911074024000000107841473 ext 0866523-92.2022.8.20.5001 Outros documentos 24020911074053300000107841476 Decisão Decisão 24032017071751700000110035047 Intimação Intimação 24032017071751700000110035047 Petição Petição 24052714320846900000114420733 Infoseg Termo 24071815342153800000117594786 Certidão Certidão 24090509072169800000121719252 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) REGECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 08.422.669/0001-83, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Todas as movimentações(42)