Tutela Cautelar Antecedente 0804817-34.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.960,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Cautelar Antecedente · 3ª Vara

Partes do Processo

ERNANE ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

FUNDO DE ACAO INVESTIMENTO E ATUALIZACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE ACOES ABE LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE ACOES FIVE LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE ACOES ABK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO DE FRANCA MAIA

OAB/RN 15429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ERNANE ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

FUNDO DE ACAO INVESTIMENTO E ATUALIZACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE ACOES ABE LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE ACOES FIVE LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE ACOES ABK LTDA

CNPJ

Reu

UNINV INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

BAB PORTFOLIO INVESTIMENTOS INSTITUCIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

TONYTEC FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

AQUISICOES E FUNDACOES DE INVESTIMENTO FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de FUNDO DE ACOES FIVE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE ACOES ABE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de BAB PORTFOLIO INVESTIMENTOS INSTITUCIONAIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE ACAO INVESTIMENTO E ATUALIZACOES FINANCEIRAS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de TONYTEC FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de UNINV INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2025, 20:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de FUNDO DE ACOES FIVE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE ACOES ABE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de BAB PORTFOLIO INVESTIMENTOS INSTITUCIONAIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 20:08

Despacho

•11/06/2025, 13:40

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE ACAO INVESTIMENTO E ATUALIZACOES FINANCEIRAS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de TONYTEC FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de UNINV INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2025, 20:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Citação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:24

Extinto o processo por desistência

21/07/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição incidental

09/07/2025, 19:48

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 23:51

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2025, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:44

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2025, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2025, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2025, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2025, 11:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:46

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:47

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2025, 11:05

Juntada de outros documentos

05/05/2025, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

23/01/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2025, 10:13

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804817-34.2024.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção, esclarecendo de que forma pretende bloquear os valores indicados na inicial de forma prática (via Sisbajud ou outra modalidade), bem como esclarecer em quais contas bancárias pretende realizar o pretendido bloqueio. Igualmente, deverá esclarecer as razões pelas quais afirma não conseguir resgatar as aplicações realizadas mediante o aplicativo mencionado na exordial, haja vista que, da interpretação do seu pedido cautelar, depreende-se que se tratam de valores depositados em contas bancárias da sua própria titularidade, as quais, em tese, deveria ter acesso. Conclusos após. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:01

Determinada a emenda à inicial

13/12/2024, 06:47

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:11

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/12/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

06/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804817-34.2024.8.20.5100 DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada na exordial, sob pena do indeferimento do benefício da justiça gratuita. Para tanto, poderá juntar aos autos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei. Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do requerente, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo. Poderá ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais iniciais. Publique-se. Intime-se. Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 10:28

Decisão

•28/01/2025, 14:49

Despacho

•13/12/2024, 06:47

Despacho

•04/11/2024, 11:22