Execução Fiscal 0602912-71.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0602912-71.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: Liz Bessa de Santana Wanderley registrado(a) civilmente como Liz Bessa de Santana Wanderley e outros DECISÃO Visto em correição. A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0602912-71.2009.8.20.0001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 36989892, intimando o Município para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, manifestar acerca da diligência de id 134616387. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 21:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/03/2024, 10:08

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de Espólio de HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA, Representado por LIZ BESSA DE SANTANA WANDERLEY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 22:53

Decorrido prazo de Espólio de HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA, Representado por HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA JÚNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 19:10

Decorrido prazo de Espólio de HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA, Representado por OTTO EUPHRASIO DE SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 19:10

Decorrido prazo de Espólio de HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA, Representado por IVALDA FRANCISCA DE ARAÚJO BEZERRA SANTANNA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 19:10

Juntada de termo

30/01/2024, 16:46

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:07

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 12:05

Decisão

•25/10/2024, 15:16

—

Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de certidão

Juntada de recibo (sisbajud)

Decorrido prazo de Espólio de HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA, Representado por LIZ BESSA DE SANTANA WANDERLEY em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA, Representado por HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA JÚNIOR em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA, Representado por OTTO EUPHRASIO DE SANTANA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA, Representado por IVALDA FRANCISCA DE ARAÚJO BEZERRA SANTANNA em 29/01/2024 23:59.

Juntada de termo

Juntada de certidão

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