Procedimento Comum Cível 0824065-70.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.431,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 05:50

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:00

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824065-70.2016.8.20.5001. AUTOR: GILDEMAR FELIPE DE ANDRADE REU: BANCO J. SAFRA DESPACHO Expeça, a Secretaria, imediatamente, alvarás liberatórios da quantia depositada em juízo, R$ 5.381,52 (cinco mil e trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), observando os dados bancários informados na petição de ID. 137285758, da seguinte forma: - um em favor da parte autora, GILDEMAR FELIPE DE ANDRADE, no valor de R$ 3.767,06 (três mil e setecentos e sessenta e sete reais e seis centavos) e acréscimos legais; - outro em favor de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO F HOLANDA, no valor de R$ 1.614,45 (mil e seiscentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) e acréscimos legais; Após adotadas as providências cabíveis quanto às custas, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:07

Publicado Intimação em 06/11/2024.

24/11/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

24/11/2024, 21:43

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:06

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 05:50

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:00

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824065-70.2016.8.20.5001. AUTOR: GILDEMAR FELIPE DE ANDRADE REU: BANCO J. SAFRA DESPACHO Expeça, a Secretaria, imediatamente, alvarás liberatórios da quantia depositada em juízo, R$ 5.381,52 (cinco mil e trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), observando os dados bancários informados na petição de ID. 137285758, da seguinte forma: - um em favor da parte autora, GILDEMAR FELIPE DE ANDRADE, no valor de R$ 3.767,06 (três mil e setecentos e sessenta e sete reais e seis centavos) e acréscimos legais; - outro em favor de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO F HOLANDA, no valor de R$ 1.614,45 (mil e seiscentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) e acréscimos legais; Após adotadas as providências cabíveis quanto às custas, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:07

Publicado Intimação em 06/11/2024.

24/11/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

24/11/2024, 21:43

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: GILDEMAR FELIPE DE ANDRADE Réu: Banco J. Safra DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0824065-70.2016.8.20.5001 Vistos etc. Defiro, em parte, o pleito formulado pela parte autora, por meio da petição (id. 120534681), razão pela qual condiciono a expedição do alvará judicial em favor da parte demandante, devendo, desta feita e para tanto, a parte autora informar, no prazo de quinze dias, seus dados bancários para fins de expedição do alvará em seu benefício, para fins de resgate do montante correspondente a R$ 5.381,52. Cumprida a diligência, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, na fora ora deferida, arquivando-se os autos em seguida. P.I. Cumpra-se em todos os seus termos. NATAL/RN, data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824065-70.2016.8.20.5001. Autor: GILDEMAR FELIPE DE ANDRADE Réu: BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO A Lei nº 1060/50 tem por escopo assegurar o acesso à justiça àquelas pessoas despidas de forças pecuniárias e que, não fosse a isenção das custas processuais e ou a própria atividade da Defensoria Pública, seguiriam à margem da função jurisdicional do Estado. Nessa exegese, referido benefício somente deve alcançar os jurisdicionados que perfeitamente se subsumam à hipótese legal, haja vista ser a concessão do benefício a quem dele não necessita verdadeira afronta aos valores legislativos, em detrimento dos seus legítimos destinatários. Assim, nada obstante a mencionada lei considere que a somente alegação da parte acerca da impossibilidade de assumir os encargos processuais, reveste-se de presunção relativa de veracidade e denota-se bastante para o deferimento do pedido de gratuidade, entendo que o valor das prestações assumidas pela parte autora se contrapõe a sua assertiva de carência. Isso porque, somente pessoas com uma receita regular e relevante podem, a priori, custear a aquisição de um bem no valor apontado na inicial, tornando-se inverossímil, desta feita, a isolada alegação de carência econômica para fins de galgar o pretendido benefício. Destarte, entendo que o requisito legal de carência econômica, autorizador da gratuidade requerida. Ademais, altero ex oficio o valor dado à causa para R$ 10.431,36 (dez mil, quatrocentos e trinta e um reais, trinta e seis centavos), parcela controvertida, nos termos do que preceitua o art. 292, II do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial acostando aos autos elementos que comprovem o preenchimentos dos requisitos previstos no art. 99, §2º do CPC ou promova o recolhimento das custas respectivas considerando o novo valor ora dado à causa, sob pena de extinção prematura do feito, sem resolução do mérito. Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa para R$ 10.431,36 (dez mil, quatrocentos e trinta e um reais, trinta e seis centavos). P.I. Natal, 10 de junho de 2016 REYNALDO ODILO MARTINS SOARES Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) L

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:23

Outras Decisões

04/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:30

Processo Reativado

29/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

09/08/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 15:09

Transitado em Julgado em 10/10/2016

29/05/2017, 11:02

Transitado em Julgado em 10/10/2016

29/05/2017, 11:01

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 10/10/2016 23:59:59.

11/10/2016, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 12:01

Indeferida a petição inicial

26/08/2016, 09:42

Conclusos para julgamento

22/08/2016, 09:30

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 29/07/2016 23:59:59.

30/07/2016, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 13:35

Mudança de Classe Processual

08/07/2016, 13:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a null.

10/06/2016, 12:09

Conclusos para decisão

08/06/2016, 11:27

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 11:27

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 12:48

Despacho

•04/11/2024, 12:10

Sentença

•26/08/2016, 09:42

Decisão

•10/06/2016, 12:09