Procedimento Comum Cível 0842382-82.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0842382-82.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 17:54

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIEL JONAS SILVA NETO REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO DE N: 0842382-82.2017.8.20.5001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária em que as partes, após a prolação da sentença, noticiam o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação e a extinção do processo. Decido. Dispõe o art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, dentre as normas fundamentais aplicáveis a qualquer tipo de procedimento processual, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice para a homologação da avença consensual apresentada a este Juízo, pelo que conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Diante do exposto, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II e III c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado e adotadas as providências cabíveis quanto às custas, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. P.R.I. Natal, 31 de outubro de 2024. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:17

Homologada a Transação

04/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:28

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:27

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 12:09

Despacho

•06/09/2024, 11:47

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(58)