Execução Fiscal 0878720-21.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.703,77

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

GILMAR GOMES PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:35

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 15:29

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 16:09

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 14:59

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 27/04/2026

30/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 09:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição de extinção

18/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de GILMAR GOMES PEDROSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de GILMAR GOMES PEDROSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2024.

23/11/2024, 07:42

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:35

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 15:29

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 16:09

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 14:59

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:09

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 09:21

Decisão

•04/11/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 27/04/2026

30/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 09:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição de extinção

18/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de GILMAR GOMES PEDROSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de GILMAR GOMES PEDROSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2024.

23/11/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

23/11/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: GILMAR GOMES PEDROSA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0878720-21.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, certificando nos autos a devolução do mandado de id 130618885. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:52

Juntada de diligência

31/10/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 09:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 18:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/10/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 12:50

Juntada de termo

08/07/2024, 14:12

Juntada de termo

24/06/2024, 15:57

Juntada de termo

28/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de GILMAR GOMES PEDROSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:29

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:31

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 00:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

16/01/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:03

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:40

Outras Decisões

19/12/2018, 17:31

Conclusos para decisão

15/12/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

15/12/2018, 18:45

Decisão

•30/10/2024, 18:29

Despacho

•08/11/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:23

Decisão para citação

•19/12/2018, 15:13