Apelação Criminal 0101159-72.2020.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

JOSE ROBERTO ALVES

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO

OAB/RN 10525·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

JOSE ROBERTO ALVES

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Reu

17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Reu

MPRN - 03 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

01/10/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARNAMIRIM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 10:45

Juntada de devolução de mandado

17/09/2025, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 22:12

Juntada de termo

10/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

01/10/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARNAMIRIM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•28/10/2025, 07:51

Despacho

•14/08/2025, 13:23

23/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 10:45

Juntada de devolução de mandado

17/09/2025, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 22:12

Juntada de termo

10/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

14/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 10:32

Decisão

•06/08/2025, 10:09

Sentença

•09/07/2025, 19:02

Despacho

•13/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:19

Decisão

•08/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:19

Despacho

•21/08/2023, 15:36

Despacho

•16/08/2022, 11:12

Outros documentos

•02/08/2022, 15:51

Decisão

•22/03/2022, 10:31