Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0805398-06.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PEDRO SERGIO FERREIRA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.430,05 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13080817461300000000038368549 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13080817461300000000038368559 Despacho Despacho 13091714210300000000038368567 Carta Outros documentos 13112909483500000000038368577 Carta Outros documentos 13112909485600000000038368587 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012822095700000000038368591 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012921200900000000038368600 Ato Ordinatório Outros documentos 18110508282700000000038368605 Mandado Outros documentos 18110509040800000000038368611 Certidão do Oficial Certidão 18121812240800000000038368623 Despacho Despacho 20041512063831200000053008979 Citação Citação 20121219214891600000061098026 Diligência Diligência 21021108473321400000062587560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050615250601600000065447033 Intimação Intimação 21050615250601600000065447033 Petição Petição 21051018184915900000065560565 0805398-06.2013.8.20.0001 ext cadastro Documento de Comprovação 21051018184943800000065560566 0805398-06.2013.8.20.0001 ext receita federal Documento de Comprovação 21051018184992300000065560567 0805398-06.2013.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 21051018185033000000065560568 0805398-06.2013.8.20.0001 Documento de Identificação 21051018185075700000065560569 321565 doc 01 Documento de Comprovação 21051018185146800000065560570 321565 doc 02 Documento de Comprovação 21051018185214600000065560571 321565 doc 03 Documento de Comprovação 21051018185319100000065560572 321565 doc 04 Documento de Comprovação 21051018185399000000065560574 321565 doc 05 Documento de Comprovação 21051018185506500000065560575 321565 doc 06 Documento de Comprovação 21051018185660700000065560576 321565 doc 07 Documento de Comprovação 21051018185772100000065560577 Ext redesim dos sócios Documento de Comprovação 21051018185849100000065560579 Despacho Despacho 22011218590409400000073701716 Citação Citação 22101713594837000000085654288 Citação Citação 22101713594881300000085654289 Certidão Certidão 23040309012805700000092563062 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070318023071000000096832037 Certidão Certidão 23072113062102900000097738831 0805398-06.2013. AR Aviso de recebimento 23072113062116700000097738833 Certidão Certidão 23072808020750000000098058343 0805398-06.2013 ar Aviso de recebimento 23072808020759900000098058345 Decisão Decisão 23090411084152700000100073008 Directa Termo 23102007253969600000099943235 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23103110095400000000103240489 RENAJUD NEGATIVO Termo 23110111323188300000103340551 Citação Citação 24012412553351500000106892695 Ofício Ofício 24050310062164100000112783871 Devolução de Ofício Devolução de Ofício 24070313390006600000116950739 Devolução de Ofício Devolução de Ofício 24070909533966100000117331568 20240709074715 Devolução de Ofício 24070909533978700000117331571 Diligência Diligência 24071016192400800000117498673 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072313540952600000118387856 Intimação Intimação 24072313540952600000118387856 Petição Petição 24072508053354400000118536671 Infoseg Pedro Documento de Comprovação 24072508053360900000118536672 RCDA Documento de Comprovação 24072508053367100000118536673 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081613495520600000120244078
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PEDRO SERGIO FERREIRA, CPF: 512.996.074-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do