Execução Fiscal 0854423-13.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0854423-13.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854423-13.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NELSON NESTOR DE ABRANTES NETO - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 142.677,03 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19111811202600000000049119732 Petição Inicial Petição Inicial 19111811202600000000049119731 Decisão Decisão 19121910331539400000049893893 Certidão Certidão 20090111150307000000056959260 Proç.0854423-13.2019 Aviso de recebimento 20090111150342500000056959261 Certidão Certidão 21030408335213700000063246444 Certidão Certidão 21102113454185800000071311147 Sinesp Infoseg - 0854423-13.2019.8.20. Documento de Comprovação 21102113454218900000071313091 Sinesp Infoseg - 0854423-13.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 21102113454239800000071313092 Certidão Certidão 22090212180322900000083390116 Citação Citação 22102010305634700000083390139 Proc 0854423-13.2019 (NC) Aviso de recebimento 22102010312666700000085822614 Citação Citação 23012412171223000000089050909 Diligência Diligência 23022716323044400000090554524 Intimação Intimação 23060208533292000000095457338 Petição Petição 23071115380190700000097223203 0854423-13.2019.8.20.5001 Documento de Identificação 23071115380202200000097223205 0854423-13.2019.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23071115380210800000097223206 0854423-13.2019.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23071115380220300000097223207 0854423-13.2019.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 23071115380230300000097223208 Decisão Decisão 23080913334751100000098685438 Citação Citação 23110709295052600000103497897 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23121405472800000000105577900 Despacho Despacho 23121407310647100000105577236 devolução do AR com motivo 6 não procurado Certidão 23121810252384100000105755022 AR retornou com informação Ausente 3x - expedir mandado de citação Certidão 24032709534156500000110495261 AR retornou com informação Ausente 3x - expedir mandado de citação Certidão 24032710135903700000110495285 Citação Citação 24051614060157500000113740433 Ofício Certidão 24081314265253100000119940811 Diligência Diligência 24082509085703800000120832457 Intimação Intimação 24082712290520300000120998252 Petição Petição 24082811051557800000121084922 RCDA Documento de Comprovação 24082811051568700000121084923 Decisão Decisão 24090414051905300000121613407 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NELSON NESTOR DE ABRANTES NETO - ME CNPJ: 17.660.402/0001-15, NELSON NESTOR DE ABRANTES NETO CPF: 059.317.534-43, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Expedido alvará de levantamento

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(67)