Execução Fiscal 0854461-59.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0854461-59.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854461-59.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOANA HERMINIA ALVES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.649,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102207145600000000032872255 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102207145600000000032872256 Petição Inicial Petição Inicial 18102207145600000000032872254 Decisão Decisão 18110113154554200000033233992 Citação Citação 19100718094353800000047895828 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 20100718175969000000055629105 AR NÃO LIDO - JOANA HERMINIA ALVES Aviso de recebimento 20100718175995800000055629106 Mandado Mandado 20120811040601500000058729892 Certidão Certidão 21061518573336400000066758720 Certidão Certidão 22080716534885300000082139168 Certidão Certidão 23033112275615100000092467641 INFO JOANA Outros documentos 23033112275632200000092468499 Citação Citação 23040109101133800000092468519 Certidão Certidão 23040308332127600000092560094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062912242329700000096700260 Citação Citação 23092910114761600000101562841 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110115091325600000103379845 0854461-59.2018, AR Aviso de recebimento 23110115091337200000103379847 Intimação Intimação 23110115091325600000103379845 Petição Petição 23122116123198300000105938862 0854461-59.2018.8.20.5001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 23122116123206200000105938864 0854461-59.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23122116123213100000105938865 0854461-59.2018.8.20.5001 ficha do imovel Documento de Comprovação 23122116123219800000105938866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022111264249400000108339995 Citação Citação 24050714540235000000113043196 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24052607021900000000114352772 Certidão Certidão 24053114565240300000114679882 Citação Citação 24072609574997000000118642658 Diligência Diligência 24080617592709200000119447131 Intimação Intimação 24081210435301200000119798905 Petição Petição 24081414572722200000120042841 0854461-59.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24081414572728400000120042843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090513223507900000121766634 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOANA HERMINIA ALVES CPF: 007.440.414-81, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de JOANA HERMINIA ALVES em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA HERMINIA ALVES em 31/01/2025 23:59.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Publicado Citação em 07/11/2024.

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