Cumprimento de sentença 0808488-47.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0808488-47.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:17

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 08:47

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169203 - Email: nt13vciv PROCESSO Nº: 0808488-47.2019.8.20.5001 S E N T E N Ç A Trata-se de processo atualmente em fase de cumprimento de sentença. No decorrer da lide as partes, por meio de seus procuradores, requereram a homologação de um acordo para extinguir o presente cumprimento de sentença. Renunciaram ao prazo recursal. É o que importa relatar. Decido. Como é cediço, na fase de cumprimento de sentença, se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação. Nesse caso, a quitação ocorreu através de uma composição entre as partes. Como disciplina o Código de Processo Civil (CPC), deve-se extinguir o cumprimento por sentença quando a obrigação é satisfeita (arts. 924, caput e inciso II e 925 do CPC). Essa extinção resolve o mérito da discussão, uma vez que, ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO de Id. 144025106, CELEBRADO ENTRE AS PARTES e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro, conforme o pactuado. Defiro a dispensa do prazo recursal. Transitado em julgado e certifique-se o trânsito, ARQUIVE-SE em definitivo. Se houver custas remanescentes a serem pagas pelo vencido, após arquivado, remeta-se ao COJUD. Intimem-se as partes via sistema. Em Natal/RN,6 de março de 2025. MARTHA DANYELLE SANT'ANNA COSTA BARBOSA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:51

Homologada a Transação

07/03/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:31

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:06

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:36

Publicado Intimação em 06/11/2024.

23/11/2024, 06:18

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 10:25

Despacho

•27/08/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169203 - Email: nt13vciv PROCESSO Nº: 0808488-47.2019.8.20.5001 S E N T E N Ç A Trata-se de processo atualmente em fase de cumprimento de sentença. No decorrer da lide as partes, por meio de seus procuradores, requereram a homologação de um acordo para extinguir o presente cumprimento de sentença. Renunciaram ao prazo recursal. É o que importa relatar. Decido. Como é cediço, na fase de cumprimento de sentença, se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação. Nesse caso, a quitação ocorreu através de uma composição entre as partes. Como disciplina o Código de Processo Civil (CPC), deve-se extinguir o cumprimento por sentença quando a obrigação é satisfeita (arts. 924, caput e inciso II e 925 do CPC). Essa extinção resolve o mérito da discussão, uma vez que, ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO de Id. 144025106, CELEBRADO ENTRE AS PARTES e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro, conforme o pactuado. Defiro a dispensa do prazo recursal. Transitado em julgado e certifique-se o trânsito, ARQUIVE-SE em definitivo. Se houver custas remanescentes a serem pagas pelo vencido, após arquivado, remeta-se ao COJUD. Intimem-se as partes via sistema. Em Natal/RN,6 de março de 2025. MARTHA DANYELLE SANT'ANNA COSTA BARBOSA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 06/11/2024.

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