Execução de Título Extrajudicial 0000953-87.2010.8.20.0128 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ADAILTON SOARES DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0000953-87.2010.8.20.0128 Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente objetivando a realização de consulta de bens através do SNIPER. Com relação ao pedido de pesquisa de bens com uso do sistema SNIPER, sabe-se que é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Ocorre que, no atual momento processual, entendo que tal medida é ineficaz para satisfação do pleito, tendo em vista que compartilha a base de dados consultiva de outros sistemas judiciais, caso do SISBAJUD, medidas já realizadas e infrutíferas para o adimplemento do débito. Assim, pela própria abrangência da medida pleiteada, verifico que a consulta ao sistema SNIPER não se mostra eficaz para a localização de bens da parte executada. Outrossim, destaco que o uso da ferramenta deve estar relacionado a um processo judicial, a partir da quebra de sigilo bancário. Acerca da quebra de sigilo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp: 1951176 SP 2021/0235295-1, considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular, ainda que diante do esgotamento dos meios tradicionais de penhora e do longo período de tramitação da execução sem a efetiva satisfação do seu crédito. Ante o exposto, INDEFIRO a consulta ao SNIPER e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada ou requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis e/ou requer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

06/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2024, 08:24

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 19:52

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:19

Juntada de outros documentos

08/02/2021, 16:22

Juntada de outros documentos

29/01/2021, 10:44

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S.a em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2020, 11:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/07/2020 23:59:59.

03/08/2020, 02:03

Conclusos para despacho

23/07/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:32

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:23

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:23

Decorrido prazo de CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:37

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:41

Juntada de certidão

02/04/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:49

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:53

Recebidos os autos

18/02/2020, 13:37

Digitalizado PJE

18/02/2020, 03:50

Digitalizado PJE

18/02/2020, 03:50

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

05/02/2020, 04:06

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

05/02/2020, 04:06

Processo Suspenso

26/11/2019, 09:03

Processo Suspenso

26/11/2019, 09:03

Certidão expedida/exarada

25/11/2019, 09:03

Certidão expedida/exarada

25/11/2019, 09:03

Relação encaminhada ao DJE

21/11/2019, 12:34

Relação encaminhada ao DJE

21/11/2019, 12:34

Recebidos os Autos do Magistrado

07/11/2019, 09:17

Recebidos os Autos do Magistrado

07/11/2019, 09:17

Por decisão judicial

21/10/2019, 11:29

Por decisão judicial

21/10/2019, 11:29

Concluso para despacho

02/04/2019, 12:26

Concluso para despacho

02/04/2019, 12:26

Petição

29/03/2019, 01:22

Petição

29/03/2019, 01:22

Petição

19/03/2019, 09:05

Petição

19/03/2019, 09:05

Certidão expedida/exarada

14/03/2019, 08:29

Certidão expedida/exarada

14/03/2019, 08:29

Relação encaminhada ao DJE

13/03/2019, 11:37

Relação encaminhada ao DJE

13/03/2019, 11:37

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2019, 08:05

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2019, 08:05

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2019, 08:05

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2019, 08:05

Mero expediente

27/02/2019, 11:49

Mero expediente

27/02/2019, 11:49

Concluso para despacho

16/10/2018, 12:33

Concluso para despacho

16/10/2018, 12:33

Petição

28/09/2018, 09:30

Petição

28/09/2018, 09:30

Certidão expedida/exarada

27/09/2018, 08:29

Certidão expedida/exarada

27/09/2018, 08:29

Relação encaminhada ao DJE

26/09/2018, 10:22

Relação encaminhada ao DJE

26/09/2018, 10:22

Certidão expedida/exarada

07/09/2018, 08:52

Certidão expedida/exarada

07/09/2018, 08:52

Relação encaminhada ao DJE

06/09/2018, 09:18

Relação encaminhada ao DJE

06/09/2018, 09:18

Recebidos os Autos do Magistrado

31/08/2018, 09:00

Recebidos os Autos do Magistrado

31/08/2018, 09:00

Recebidos os Autos do Magistrado

31/08/2018, 09:00

Recebidos os Autos do Magistrado

31/08/2018, 09:00

Mero expediente

30/08/2018, 11:39

Mero expediente

30/08/2018, 11:39

Decurso de Prazo

02/04/2018, 09:28

Decurso de Prazo

02/04/2018, 09:28

Concluso para despacho

02/04/2018, 04:11

Concluso para despacho

02/04/2018, 04:11

Audiência de instrução e julgamento

21/11/2017, 04:06

Audiência de instrução e julgamento

21/11/2017, 04:06

Juntada de mandado

08/11/2017, 05:10

Juntada de mandado

08/11/2017, 05:10

Documento

30/10/2017, 04:34

Documento

30/10/2017, 04:34

Certidão expedida/exarada

24/10/2017, 07:59

Certidão expedida/exarada

24/10/2017, 07:59

Expedição de carta de intimação

23/10/2017, 11:03

Expedição de carta de intimação

23/10/2017, 11:03

Relação encaminhada ao DJE

23/10/2017, 04:09

Relação encaminhada ao DJE

23/10/2017, 04:09

Expedição de mandado

20/10/2017, 12:46

Expedição de mandado

20/10/2017, 12:46

Reativação

20/10/2017, 07:48

Reativação

20/10/2017, 07:48

Documento

20/10/2017, 07:26

Documento

20/10/2017, 07:26

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 02:34

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 02:34

Audiência

17/10/2017, 01:58

Audiência

17/10/2017, 01:58

Processo Suspenso

22/03/2017, 12:57

Processo Suspenso

22/03/2017, 12:57

Certidão expedida/exarada

22/03/2017, 12:46

Certidão expedida/exarada

22/03/2017, 12:46

Certidão expedida/exarada

22/03/2017, 08:10

Certidão expedida/exarada

22/03/2017, 08:10

Relação encaminhada ao DJE

21/03/2017, 04:50

Relação encaminhada ao DJE

21/03/2017, 04:50

Recebimento

17/03/2017, 10:05

Recebimento

17/03/2017, 10:05

Mero expediente

10/03/2017, 11:57

Mero expediente

10/03/2017, 11:57

Concluso para despacho

23/01/2017, 08:41

Concluso para despacho

23/01/2017, 08:41

Petição

18/01/2017, 09:43

Petição

18/01/2017, 09:43

Juntada de AR

14/12/2016, 02:45

Juntada de AR

14/12/2016, 02:45

Expedição de carta de intimação

22/11/2016, 01:51

Expedição de carta de intimação

22/11/2016, 01:51

Recebimento

10/11/2016, 04:13

Recebimento

10/11/2016, 04:13

Mero expediente

08/11/2016, 11:03

Mero expediente

08/11/2016, 11:03

Petição

25/11/2015, 10:34

Petição

25/11/2015, 10:34

Recebimento

25/11/2015, 08:59

Recebimento

25/11/2015, 08:59

Concluso para despacho

25/11/2015, 03:14

Concluso para despacho

25/11/2015, 03:14

Concluso para despacho

26/08/2014, 09:41

Concluso para despacho

26/08/2014, 09:41

Petição

05/08/2014, 04:33

Petição

05/08/2014, 04:33

Certidão expedida/exarada

14/07/2014, 08:50

Certidão expedida/exarada

14/07/2014, 08:50

Relação encaminhada ao DJE

11/07/2014, 02:42

Relação encaminhada ao DJE

11/07/2014, 02:42

Ato ordinatório

11/07/2014, 01:00

Ato ordinatório

11/07/2014, 01:00

Juntada de mandado

26/02/2014, 11:40

Juntada de mandado

26/02/2014, 11:40

Expedição de mandado

15/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

15/04/2013, 12:00

Documento

14/11/2012, 12:00

Documento

14/11/2012, 12:00

Recebimento

29/05/2012, 12:00

Recebimento

29/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

22/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

22/05/2012, 12:00

Mero expediente

21/05/2012, 12:00

Mero expediente

21/05/2012, 12:00

Petição

03/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/05/2012, 12:00

Petição

03/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/05/2012, 12:00

Petição

03/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/05/2012, 12:00

Petição

03/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/09/2010, 12:00

Concluso para despacho

30/09/2010, 12:00

Decisão Proferida

30/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

30/09/2010, 12:00

Concluso para despacho

30/09/2010, 12:00

Decisão Proferida

30/09/2010, 12:00

—

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 21/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 26/02/2021 23:59:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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