Procedimento Comum Cível 0802702-65.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.233,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAULO ROBERTO DANTAS

CPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL JOSUE ARAUJO - FADESJA

CNPJ

Reu

IRANETE JUSTINO DE ARAUJO DANTAS

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:55

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:05

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:16

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 13:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 13:18

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:55

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 09:47

Despacho

•03/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:05

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:16

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 13:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:00

Juntada de diligência

12/12/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Parnamirim em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Parnamirim em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:33

Publicado Intimação em 07/11/2024.

06/12/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL JOSUE ARAUJO - FADESJA, PAULO ROBERTO DANTAS, IRANETE JUSTINO DE ARAUJO DANTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. PARNAMIRIM, 5 de novembro de 2024. CARLOS HENRIQUE SCANSETTE FERNANDES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0802702-65.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de IRANETE JUSTINO DE ARAUJO DANTAS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:58

Juntada de diligência

08/05/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 16:08

Juntada de diligência

22/04/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:31

Despacho

•28/02/2024, 19:55