Agravo em Recurso Especial 0815513-06.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.048.915,28

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA PEIXOTO MATOS

CPF·Representa: Autor

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

OAB/CE 19309·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS

OAB/CE 44025·CPF·Representa: Autor

ITALO DA SILVA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARILIA PEIXOTO MATOS

CPF·Representa: Autor

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

OAB/CE 19309·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS

OAB/CE 44025·CPF·Representa: Autor

ITALO DA SILVA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Autor

LEON SIMÓES DE MELLO

OAB/CE 29493·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA

OAB/RN 1550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:39

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/04/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

02/12/2025, 07:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:20