Procedimento Comum Cível 0847991-75.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

LORENA PACHECO DIAS MARINHO

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE CATALAO MAIA

CPF

Reu

ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES

OAB/RN 4583·CPF·Representa: Autor

LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RN 1481·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERRAZ CASTIM

OAB/RN 6814·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LORENA PACHECO DIAS MARINHO

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE CATALAO MAIA

CPF

Reu

ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVAN FERREIRA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:13

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:16

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 14:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:26

Todas as movimentações(275)

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:13

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:16

Despacho

•20/03/2026, 14:48

16/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:16

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 14:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:02

Expedição de Intimação.

27/03/2026, 11:01

Expedição de Intimação.

27/03/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:21

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:48

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 09:26

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 09:26

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 09:26

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:16

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:18

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:00

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 22:40

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:32

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de ERIVAN FERREIRA BORGES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de ERIVAN FERREIRA BORGES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 07/11/2024.

06/12/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/12/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LORENA PACHECO DIAS MARINHO REU: COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA, FELIPE CATALAO MAIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR o perito nomeado, ERIVAN FERREIRA BORGES, CPF – 703.170.114-72, E-mail: [email protected], Telefone: (84) 99976-2324, contador, para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais Natal-RN, 2 de dezembro de 2024. ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0847991-75.2019.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 11:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.

02/12/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 11:54

Publicado Intimação em 07/11/2024.

02/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:42

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

29/11/2024, 15:47

Publicado Intimação em 07/11/2024.

29/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

29/11/2024, 06:25

Publicado Intimação em 07/11/2024.

29/11/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

24/11/2024, 05:46

Publicado Intimação em 07/11/2024.

24/11/2024, 05:46

Classe retificada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 15:43

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 15:43

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LORENA PACHECO DIAS MARINHO Réu: COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0847991-75.2019.8.20.5001 Vistos etc. Em prosseguimento, nomeio o perito ERIVAN FERREIRA BORGES, CPF – 703.170.114-72, E-mail: [email protected], Telefone: (84) 99976-2324, contador, para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art.465, §2º, do CPC. Autorizo que a secretaria utilize todos os meios de contatos fornecidos pelo expert a fim de contatá-lo. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LORENA PACHECO DIAS MARINHO Réu: COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0847991-75.2019.8.20.5001 Vistos etc. Em prosseguimento, nomeio o perito ERIVAN FERREIRA BORGES, CPF – 703.170.114-72, E-mail: [email protected], Telefone: (84) 99976-2324, contador, para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art.465, §2º, do CPC. Autorizo que a secretaria utilize todos os meios de contatos fornecidos pelo expert a fim de contatá-lo. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LORENA PACHECO DIAS MARINHO Réu: COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0847991-75.2019.8.20.5001 Vistos etc. Em prosseguimento, nomeio o perito ERIVAN FERREIRA BORGES, CPF – 703.170.114-72, E-mail: [email protected], Telefone: (84) 99976-2324, contador, para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art.465, §2º, do CPC. Autorizo que a secretaria utilize todos os meios de contatos fornecidos pelo expert a fim de contatá-lo. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LORENA PACHECO DIAS MARINHO Réu: COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0847991-75.2019.8.20.5001 Vistos etc. Em prosseguimento, nomeio o perito ERIVAN FERREIRA BORGES, CPF – 703.170.114-72, E-mail: [email protected], Telefone: (84) 99976-2324, contador, para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art.465, §2º, do CPC. Autorizo que a secretaria utilize todos os meios de contatos fornecidos pelo expert a fim de contatá-lo. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847991-75.2019.8.20.5001. AUTOR: LORENA PACHECO DIAS MARINHO REU: COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA, FELIPE CATALAO MAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Vistos etc. Levando em consideração o princípio da duração razoável do processo, destituo o perito anteriormente nomeado. Ato contínuo, determino que proceda a secretaria com o cancelamento da referida perícia. Em prosseguimento, defiro o pedido do réu para que seja oficiada à FUNPEC para que informe sobre a existência de profissionais habilitados a realizar a perícia no presente feito, no prazo de dez dias, apresentando curriculum e proposta de honorários, além de contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art.465, §2º, do CPC. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) m.c.f

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847991-75.2019.8.20.5001. AUTOR: LORENA PACHECO DIAS MARINHO REU: COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA, FELIPE CATALAO MAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Vistos etc. Levando em consideração o princípio da duração razoável do processo, destituo o perito anteriormente nomeado. Ato contínuo, determino que proceda a secretaria com o cancelamento da referida perícia. Em prosseguimento, defiro o pedido do réu para que seja oficiada à FUNPEC para que informe sobre a existência de profissionais habilitados a realizar a perícia no presente feito, no prazo de dez dias, apresentando curriculum e proposta de honorários, além de contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art.465, §2º, do CPC. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) m.c.f

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847991-75.2019.8.20.5001. AUTOR: LORENA PACHECO DIAS MARINHO REU: COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA, FELIPE CATALAO MAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Vistos etc. Levando em consideração o princípio da duração razoável do processo, destituo o perito anteriormente nomeado. Ato contínuo, determino que proceda a secretaria com o cancelamento da referida perícia. Em prosseguimento, defiro o pedido do réu para que seja oficiada à FUNPEC para que informe sobre a existência de profissionais habilitados a realizar a perícia no presente feito, no prazo de dez dias, apresentando curriculum e proposta de honorários, além de contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art.465, §2º, do CPC. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) m.c.f

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847991-75.2019.8.20.5001. AUTOR: LORENA PACHECO DIAS MARINHO REU: COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA, FELIPE CATALAO MAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Vistos etc. Levando em consideração o princípio da duração razoável do processo, destituo o perito anteriormente nomeado. Ato contínuo, determino que proceda a secretaria com o cancelamento da referida perícia. Em prosseguimento, defiro o pedido do réu para que seja oficiada à FUNPEC para que informe sobre a existência de profissionais habilitados a realizar a perícia no presente feito, no prazo de dez dias, apresentando curriculum e proposta de honorários, além de contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art.465, §2º, do CPC. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) m.c.f

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:09

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:09

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:57

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 19:00

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:17

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:49

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de BARBARA GUIDA DA SILVA em 15/08/2023.

23/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de BARBARA GUIDA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:32

Juntada de certidão

24/02/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:26

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 07:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:11

Outras Decisões

07/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:00

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:31

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2021, 17:31

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:50

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/07/2021, 09:07

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:29

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 07/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 07/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:28

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:17

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 04:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 16:35

Julgado procedente o pedido

08/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:20

Conclusos para decisão

27/01/2021, 12:04

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição incidental

13/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 20:30

Conclusos para decisão

30/06/2020, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:10

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 03/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 17:08

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 03/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:01

Outras Decisões

05/05/2020, 12:28

Conclusos para decisão

05/03/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 15:23

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/02/2020, 10:47

Audiência conciliação realizada para 04/02/2020 10:30.

04/02/2020, 10:47

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ CASTIM em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:55

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:21

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:17

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:03

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 10:30.

22/10/2019, 16:03

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/10/2019, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2019, 09:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

16/10/2019, 11:37

Conclusos para decisão

16/10/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 09:20

Despacho

•02/02/2026, 12:02

Despacho

•07/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:54

Despacho

•08/10/2025, 16:02

Despacho

•22/07/2025, 22:40

Despacho

•31/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:42

Despacho

•30/10/2024, 09:57

Despacho

•25/03/2024, 15:07

Despacho

•12/12/2023, 16:34

Despacho

•04/07/2023, 17:09

Despacho

•27/02/2023, 09:53

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:16

Despacho

•20/03/2026, 14:48

Despacho

•02/02/2026, 12:02

Despacho

•07/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:54

Despacho

•08/10/2025, 16:02

Despacho

•22/07/2025, 22:40

Despacho

•31/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:42

Despacho

•30/10/2024, 09:57

Despacho

•25/03/2024, 15:07

Despacho

•12/12/2023, 16:34

Despacho

•04/07/2023, 17:09

Despacho

•27/02/2023, 09:53

Decisão

•16/11/2022, 08:26

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 13:10

Decisão

•07/02/2022, 16:45

Decisão / Despacho

•21/09/2021, 11:48

Despacho

•20/09/2021, 17:31

Decisão / Despacho

•25/08/2021, 13:49

Decisão

•19/07/2021, 09:07

Petição

•03/04/2021, 09:34

Despacho

•16/03/2021, 12:28

Decisão / Despacho

•16/03/2021, 11:17

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 17:05

Sentença

•08/02/2021, 16:09

Decisão

•17/11/2020, 11:56

Decisão

•05/05/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:03

Decisão

•22/10/2019, 09:32