Procedimento Comum Cível 0853184-13.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 62.328,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

14/05/2025, 10:15

Outras Decisões

14/05/2025, 10:15

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 14/05/2025 09:00 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

14/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de Gelson Paulo de Azevedo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de Gelson Paulo de Azevedo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:50

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

14/05/2025, 10:15

Outras Decisões

14/05/2025, 10:15

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 14/05/2025 09:00 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

14/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de Gelson Paulo de Azevedo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de Gelson Paulo de Azevedo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:50

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - C Partes: SARAH VIVIANE LIMA DE SOUSA x WESLLEY ANTUNES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Defiro a prova testemunhal pedida na defesa. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 14/05/2025, às 09:00 horas de forma virtual, alertando para o dever de intimação pelo advogado da parte ré quanto às testemunhas arroladas na contestação, conforme art. 455 do CPC. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - C Partes: SARAH VIVIANE LIMA DE SOUSA x WESLLEY ANTUNES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Defiro a prova testemunhal pedida na defesa. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 14/05/2025, às 09:00 horas de forma virtual, alertando para o dever de intimação pelo advogado da parte ré quanto às testemunhas arroladas na contestação, conforme art. 455 do CPC. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - C Partes: SARAH VIVIANE LIMA DE SOUSA x WESLLEY ANTUNES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Defiro a prova testemunhal pedida na defesa. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 14/05/2025, às 09:00 horas de forma virtual, alertando para o dever de intimação pelo advogado da parte ré quanto às testemunhas arroladas na contestação, conforme art. 455 do CPC. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 14/05/2025 09:00 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

01/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:09

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 08:49

Outras Decisões

21/03/2025, 11:49

Publicado Intimação em 07/11/2024.

06/12/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/12/2024, 19:12

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:19

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de Gelson Paulo de Azevedo em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

25/11/2024, 00:30

Publicado Intimação em 07/11/2024.

25/11/2024, 00:30

Publicado Intimação em 07/11/2024.

10/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853184-13.2015.8.20.5001. AUTOR: SARAH VIVIANE LIMA DE SOUSA REU: WESLLEY ANTUNES DE OLIVEIRA, CLÍNICA "DENTISTA POPULAR" DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc... Não sendo possível o imediato julgamento, passo ao saneamento do feito, conforme art. 357 do Código de Processo Civil. Volvendo-me ao inciso I do mencionado preceptivo, insta- nos destacar merecer acolhimento parcial a impugnação ao valor da causa, uma vez que a autora apontou R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), enquanto a soma dos pedidos cumulados corresponde a R$ 62.328,00 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais), devendo este ser o valor da causa, nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC. Devo destacar que a correção do valor da causa não implica intimação da autora para complementar as custas processuais, em face da concessão do benefício da justiça gratuita, conforme decisão de id 4560902. Em atenção ao art. 357, inciso II, do CPC, fixo como ponto controverso da lide o não comparecimento da autora para execução dos serviços na clínica ré. Quanto ao ônus da prova, tendo em vista que o fato controverso é impeditivo do direito autora, cabe aos réus comprová-los, nos termos do art. 373, inciso I I, do CPC. A prova produzida servirá de respaldo para o exame da configuração ou não dos requisitos da responsabilização civil, consoante os arts. 14 e 20, do Código de Defesa do Consumidor. Ante o exposto, com arrimo nos preceptivos legais elencados, acolho parcialmente a impugnação ao valor da causa, corrigindo para R$ 62.328,00 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais). Promova-se a alteração do valor da causa na autuação processual. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, afora a prova testemunhal já requerida na defesa. P. I. Natal /RN, 29 de outubro de 2024. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853184-13.2015.8.20.5001. AUTOR: SARAH VIVIANE LIMA DE SOUSA REU: WESLLEY ANTUNES DE OLIVEIRA, CLÍNICA "DENTISTA POPULAR" DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc... Não sendo possível o imediato julgamento, passo ao saneamento do feito, conforme art. 357 do Código de Processo Civil. Volvendo-me ao inciso I do mencionado preceptivo, insta- nos destacar merecer acolhimento parcial a impugnação ao valor da causa, uma vez que a autora apontou R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), enquanto a soma dos pedidos cumulados corresponde a R$ 62.328,00 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais), devendo este ser o valor da causa, nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC. Devo destacar que a correção do valor da causa não implica intimação da autora para complementar as custas processuais, em face da concessão do benefício da justiça gratuita, conforme decisão de id 4560902. Em atenção ao art. 357, inciso II, do CPC, fixo como ponto controverso da lide o não comparecimento da autora para execução dos serviços na clínica ré. Quanto ao ônus da prova, tendo em vista que o fato controverso é impeditivo do direito autora, cabe aos réus comprová-los, nos termos do art. 373, inciso I I, do CPC. A prova produzida servirá de respaldo para o exame da configuração ou não dos requisitos da responsabilização civil, consoante os arts. 14 e 20, do Código de Defesa do Consumidor. Ante o exposto, com arrimo nos preceptivos legais elencados, acolho parcialmente a impugnação ao valor da causa, corrigindo para R$ 62.328,00 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais). Promova-se a alteração do valor da causa na autuação processual. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, afora a prova testemunhal já requerida na defesa. P. I. Natal /RN, 29 de outubro de 2024. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853184-13.2015.8.20.5001. AUTOR: SARAH VIVIANE LIMA DE SOUSA REU: WESLLEY ANTUNES DE OLIVEIRA, CLÍNICA "DENTISTA POPULAR" DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc... Não sendo possível o imediato julgamento, passo ao saneamento do feito, conforme art. 357 do Código de Processo Civil. Volvendo-me ao inciso I do mencionado preceptivo, insta- nos destacar merecer acolhimento parcial a impugnação ao valor da causa, uma vez que a autora apontou R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), enquanto a soma dos pedidos cumulados corresponde a R$ 62.328,00 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais), devendo este ser o valor da causa, nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC. Devo destacar que a correção do valor da causa não implica intimação da autora para complementar as custas processuais, em face da concessão do benefício da justiça gratuita, conforme decisão de id 4560902. Em atenção ao art. 357, inciso II, do CPC, fixo como ponto controverso da lide o não comparecimento da autora para execução dos serviços na clínica ré. Quanto ao ônus da prova, tendo em vista que o fato controverso é impeditivo do direito autora, cabe aos réus comprová-los, nos termos do art. 373, inciso I I, do CPC. A prova produzida servirá de respaldo para o exame da configuração ou não dos requisitos da responsabilização civil, consoante os arts. 14 e 20, do Código de Defesa do Consumidor. Ante o exposto, com arrimo nos preceptivos legais elencados, acolho parcialmente a impugnação ao valor da causa, corrigindo para R$ 62.328,00 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais). Promova-se a alteração do valor da causa na autuação processual. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, afora a prova testemunhal já requerida na defesa. P. I. Natal /RN, 29 de outubro de 2024. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de procuração

22/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:06

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:57

Conclusos para decisão

21/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:19

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:48

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 08:46

Juntada de certidão

02/08/2021, 08:45

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de Clínica "Dentista Popular" em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:41

Juntada de certidão

05/06/2021, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2021, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2021, 19:33

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2021, 19:31

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 17:49

Juntada de certidão

22/02/2021, 21:40

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:14

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 18:43

Decorrido prazo de ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:48

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2019, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2019, 09:42

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 09:42

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2019, 08:36

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 14:17

Juntada de certidão

28/01/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 12:57

Juntada de certidão

17/05/2017, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2016, 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2016, 22:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2016, 21:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2016, 21:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2016, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2016, 21:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2016, 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2016, 16:52

Conclusos para decisão

07/12/2015, 17:14

Distribuído por sorteio

07/12/2015, 17:14

Documentos

Ata da Audiência

•14/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:49

Decisão

•21/03/2025, 11:49

Decisão

•29/10/2024, 17:07

Despacho

•04/08/2023, 10:06

Despacho

•04/08/2023, 10:06

Despacho

•13/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 08:46

Despacho

•04/09/2020, 16:14

Despacho

•15/06/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 11:16

Decisão

•01/03/2016, 16:52