Monitória 0869501-71.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0869501-71.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: 45.132.535 DIOGENES GONCALO DE OLIVEIRA REU: SARGO GESTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - art. 246, CPC (PJe) Destinatário(a): SARGO GESTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 12.364.890/0001-08), por seu representante legal Citação enviada pelo PJe (Sistema) - parte cadastrada De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) LAMARCK ARAUJO TEOTONIO, Juiz(a) de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, e com autorização do art. 79 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições, bem como em conformidade com a decisão judicial (proferida nos autos do processo acima identificado) e da petição inicial, as quais deverão ser visualizadas conforme observação abaixo, fica Vossa Senhoria CITADA para, no prazo de quinze (15) dias, contados da ciência deste expediente, efetuar o pagamento do débito apontado na petição inicial, acrescido de 5% (cinco por cento), referente a honorários advocatícios ou, no mesmo prazo, opor embargos, advertindo-o de que, na hipótese da não realização do pagamento ou do não oferecimento de embargos, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade". (art. 701, § 2º do CPC). Valor do débito: R$ 2.731,40 (dois dois mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta centavos) - Data da atualização: 11.10.2024 OBSERVAÇÕES: 01) O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º do, CPC); 02) Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. (art. 702, caput do CPC); 03) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor/exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte ré/executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 702, § 5º c/c art. 901 do CPC). Natal-RN, 1 de abril de 2025. ELVIS EDSON MONTENEGRO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Advertências/Observações: 1) A parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente no próprio sistema PJe, contados do recebimento do expediente eletrônico; e 2) Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC). 3) Tratando-se de citação pelo sistema eletrônico PJe, pelo cadastro feito junto ao TJRN, configura citação eletrônica nos moldes do art. 246 do CPC. Assim, após o prazo para ciência expressa, caso não seja feita, dar-se-á por citada e/ou intimada a parte, correndo todos os prazos a partir daí. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) 4) A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do provimento judicial que determinou a citação, poderá ocorrer mediante acesso ao QR Code abaixo apresentado, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC). Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0869501-71.2024.8.20.5001 CLASSE: MONITÓRIA (40)

02/04/2025, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(57)