Procedimento Comum Cível 0804848-54.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:48

Juntada de recibo de envio por hermes

29/10/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:45

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:05

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:36

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:48

Juntada de recibo de envio por hermes

29/10/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:45

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:05

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Assu em 23/05/2025.

26/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Assu em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a requerente.

28/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804848-54.2024.8.20.5100 Partes: ANA BEATRIZ DOS SANTOS SOARES x JOSE IRANILDO LEITE RAMOS DESPACHO A emenda à inicial não foi realizada em sua íntegra. intime-se a parte autora, por meio de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) retificar o polo passivo do presente feito, a fim de constar os pais registrais do autor, bem como o espólio da falecida, representado pelos herdeiros da mesma, qualificando-os e indicando seus endereços. Publique-se. Intime-se. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

17/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de ANTONIA VALDILEIDE SOBRAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de JOSE IRANILDO LEITE RAMOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804848-54.2024.8.20.5100 Partes: ANA BEATRIZ DOS SANTOS SOARES x JOSE IRANILDO LEITE RAMOS DESPACHO Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a qualificação dos pais biológicos, notadamente seus nomes completos, a despeito da situação fática narrada na inicial. P. I. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:15

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:29

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/12/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/12/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: 0804848-54.2024.8.20.5100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ERINALDO ALVES DOS SANTOS CPF: 088.234.244-45, ANA BEATRIZ DOS SANTOS SOARES CPF: 714.803.014-50, ANTONIA VALDILEIDE SOBRAL CPF: 938.495.754-20, JOSE IRANILDO LEITE RAMOS CPF: 518.371.614-53, JOSE IRANILDO LEITE RAMOS CPF: 518.371.614-53 DESPACHO Em sua petição inicial, a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, dizendo-se pobre na forma da lei. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Nesse aspecto, o Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2°, ser incumbência do Juiz da causa a análise do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: A) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; C) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 03 (três) meses; D) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. E) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei. Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do autor, parte interessada na concessão, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo. Nessa mesma oportunidade, a parte requerente deverá emendar a inicial, alocando no polo passivo da presente lide os pais biológicos de, com sua qualificação completa. Poderá, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção prematura do feito, sendo desnecessária nova intimação. Publique-se. Intime-se. Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. ASSU/RN, data no id do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06) 1 ª Vara Cível da Comarca de Assu

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 10:21

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 16:36

Despacho

•08/08/2025, 10:11

Despacho

•23/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:12

Despacho

•28/04/2025, 15:50

Despacho

•18/02/2025, 18:34

Despacho

•18/12/2024, 22:15

Despacho

•05/11/2024, 13:54

06/11/2024, 00:00