Apelação Cível 0810180-23.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 53.820,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Desapropriação · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Desapropriação · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 14389·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AZEVEDO VARELA

OAB/RN 13200·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 14:41

Conclusos para decisão

15/01/2025, 19:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/01/2025, 19:57

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2025, 19:43

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:33

Juntada de termo

12/12/2024, 10:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/12/2024, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

11/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO VARELA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 16:36

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:36

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 14:41

Conclusos para decisão

15/01/2025, 19:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/01/2025, 19:57

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2025, 19:43

Conclusos para decisão

Documentos

Acórdão

•21/04/2025, 20:57

Decisão

•15/01/2025, 19:43

12/12/2024, 10:33

Juntada de termo

12/12/2024, 10:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/12/2024, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

11/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO VARELA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 16:36

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:36

Desentranhado o documento

13/11/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/11/2024, 16:33

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2024 08:30 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

13/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:32

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:00

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 08:30 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

05/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:37

Recebidos os autos.

04/11/2024, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

04/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:18

Conclusos para decisão

13/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de parecer

13/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 08:33

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2024, 18:47

Determinação de redistribuição por prevenção

02/05/2024, 11:21

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 10:55

Decisão

•11/12/2024, 18:14

Despacho

•04/11/2024, 09:18

Despacho

•12/08/2024, 08:58

Despacho

•12/08/2024, 08:33

Decisão

•02/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:01

Sentença

•07/02/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:50

Sentença

•05/09/2023, 11:33

Despacho

•20/03/2023, 12:34

Despacho

•11/07/2022, 14:16

Despacho

•05/12/2019, 06:26

Decisão

•26/03/2015, 13:24