Embargos à Execução 0813823-71.2024.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução 0813823-71.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0813823-71.2024.8.20.5001. Autor: ANA MARIA DA COSTA e outros Réu: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução ajuizados por ANA MARIA DA COSTA e outros em face de COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE. Em apertada síntese, requer a suspensão da execução autuada sob o nº 0865175-05.2023.8.20.5001, igualmente em trâmite neste juízo. É o breve relatório. Decido. Estabelece o artigo 919 do CPC que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, exceto quando, a requerimento do embargante, forem verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Destarte, a segurança do juízo é condição prévia indispensável para obtenção do efeito suspensivo, quando pleiteado pelo embargante. No caso sob análise, tendo em vista que sequer houve penhora ou qualquer garantia do juízo, indefiro o pedido do efeito suspensivo, autorizando o prosseguimento da execução. Extraia-se cópia desta decisão para juntada aos autos do processo executório nº 0865175-05.2023.8.20.5001. No curso do feito, uma das advogadas da parte embargante, acostou petição, informando a renúncia ao mandato (ID 127108746), que dou por deferida nesta oportunidade, conforme artigo 112, § 2º do CPC. Após, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 dias, dizer se tem interesse em conciliar. Caso as partes não manifestem interesse em conciliar, faça-se conclusão dos autos, para sentença. P. I. C. Natal/RN, 4 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

06/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Decorrido prazo de SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 02/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2025 14:00, 24ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 29/09/2025 14:00 em/para 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(93)

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