Procedimento Comum Cível 0148318-70.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.196,50

Órgão julgador

3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

07/04/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 23:06

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 11:32

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:55

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDETE CLEIDE FERNANDES REU: SEVERINA DIVA GOMES DECISÃO Recebi hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0148318-70.2012.8.20.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) parte demandada de Id. 141184062. Dessa forma, corrijo o erro material ocorrido na Decisão de Id. 130460697 [0019 08], em face da anulação do inventário extrajudicial e não do presente inventário judicial e da sentença que partilhou os bens, nos termos do art. 494, I, do CPC. Dessa forma, fica definido a partilha nos termos da Sentença de Id. 130460695 - (0017 07).. Em consequência, declaro válido o presente inventário, na forma decidida na Sentença acima, e, por conseguinte, determino que o 7º Ofício de Notas de Natal/RN seja oficiado comunicando o teor da presente decisão e autorizando a realização da venda do imóvel partilhado nos autos. Após cumprida a diligência, retornem os autos ao arquivo judiciário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 10 de fevereiro de 2025. FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:10

Processo Reativado

11/02/2025, 12:09

Outras Decisões

10/02/2025, 22:43

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

05/12/2024, 21:04

Publicado Intimação em 12/11/2024.

05/12/2024, 21:04

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(32)

Juntada de documento de comprovação

07/04/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 23:06

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 11:32

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:55

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDETE CLEIDE FERNANDES REU: SEVERINA DIVA GOMES DECISÃO Recebi hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0148318-70.2012.8.20.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) parte demandada de Id. 141184062. Dessa forma, corrijo o erro material ocorrido na Decisão de Id. 130460697 [0019 08], em face da anulação do inventário extrajudicial e não do presente inventário judicial e da sentença que partilhou os bens, nos termos do art. 494, I, do CPC. Dessa forma, fica definido a partilha nos termos da Sentença de Id. 130460695 - (0017 07).. Em consequência, declaro válido o presente inventário, na forma decidida na Sentença acima, e, por conseguinte, determino que o 7º Ofício de Notas de Natal/RN seja oficiado comunicando o teor da presente decisão e autorizando a realização da venda do imóvel partilhado nos autos. Após cumprida a diligência, retornem os autos ao arquivo judiciário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 10 de fevereiro de 2025. FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:10

Processo Reativado

11/02/2025, 12:09

Outras Decisões

10/02/2025, 22:43

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

05/12/2024, 21:04

Publicado Intimação em 12/11/2024.

05/12/2024, 21:04

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.

26/11/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

26/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de Severina Diva Gomes em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de Severina Diva Gomes em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AUTOR: CLAUDETE CLEIDE FERNANDES REQUERIDO(A) REU: SEVERINA DIVA GOMES DESPACHO Recebi hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0148318-70.2012.8.20.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc., Defiro o pedido de desarquivamento dos autos formulado na petição de Num. 130480723. Dessa forma, concedo vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte interessada cumpra o requerido. Por sua vez, no tocante ao pedido formulado na referida petição, entendo que tal pleito demanda o ajuizamento de ação judicial, posto que já foram expedidos os documentos necessários, bem como se tratar de um litígio extrajudicial. Por fim, decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo judiciário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 7 de novembro de 2024. FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: CLAUDETE CLEIDE FERNANDES REQUERIDA: SEVERINA DIVA GOMES FALECIDO:JOÃO EUDES XAVIER DESPACHO Ciente do teor do documento,Id 130480723 - Págs. 15/16 - Págs. Total - 333/334. Compulsando os autos, identifico que a presente demanda pertence ao acervo da antiga 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, agora 3ª Vara, razão pela determino o direcionamento destes autos para a supracitada 3ª Vara de Família e Sucessões. Cumpra(m)-se. Publique-se. Intime(m)-se. Providências cabíveis. Natal/RN, 4 de novembro de 2024. JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250. PROCESSO Nº 0148318-70.2012.8.20.0001 AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA (7)

06/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:38

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:26

Juntada de petição

06/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:09

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 22:43

Despacho

•07/11/2024, 23:10

Despacho

•05/11/2024, 08:38

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Sentença

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/02/2025, 22:43

Despacho

•07/11/2024, 23:10

Despacho

•05/11/2024, 08:38

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Sentença

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09

Decisão / Despacho

•06/09/2024, 11:09