Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0878424-96.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): LUIZ JOSÉ DE ANDRADE FILHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.504,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511535900000000034346129 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511535900000000034346130 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511535900000000034346131 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511535900000000034346132 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511535900000000034346133 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511535900000000034346134 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511535900000000034346135 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121511535900000000034346136 Petição Inicial Petição Inicial 18121511535900000000034346128 Decisão para citação Decisão para citação 18121915160019900000034413967 Citação Citação 20012216395474700000050604233 Certidão Certidão 21080911555932500000068546136 0878424-96.2018 Aviso de recebimento 21080911555948400000068546138 Mandado Mandado 21081113295232800000068546141 Mandado Mandado 22010518042465600000073573801 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092912331358200000084892651 Mandado Mandado 23013106422760600000089300065 ID 94366620 Devolução de Mandado 23030212233831300000090741298 Intimação Intimação 23061314280923500000095884403 Petição Petição 23070710581394600000097059427 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23070710581505400000097059431 Decisão Decisão 23100517532801400000101847529 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121111031033200000105374577 Intimação Intimação 23121111031033200000105374577 Certidão Certidão 24031814510323000000109901650 Petição Petição 24052720364200000000114431286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090613372231500000121876497
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ JOSÉ DE ANDRADE FILHO CPF: 010.201.894-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do