Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0806794-82.2020.8.20.5106 - TJRN

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0806794-82.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

05/12/2024, 12:14

Publicado Intimação em 08/11/2024.

05/12/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0806794-82.2020.8.20.5106 MAYARA DUTRA DA SILVA MELO Advogado do(a) SUSCITANTE LARISSA ROSSANA PIRES DE AMORIM - RNRN8520A S M DO COUTO & CIA LTDA - ME Despacho Uma vez deferida a gratuidade da justiça no processo principal (nº 0115154- 22.2014.8.20.0106), seus efeitos se estendem à fase de cumprimento de sentença ou aos incidentes e processos acessórios, e somente perderão a sua eficácia se o benefício for expressamente revogado, o que não ocorreu no caso dos autos. Destarte, em face da gratuidade judiciária concedida, isento a parte autora do pagamento das custas em face da isenção prevista no artigo 38, inciso I da Lei nº 9.278/2009- RN, de modo que torno sem efeito a condenação da demandante em pagamento de custas determinada na sentença de ID nº 88487887. Cientifique-se à Contadoria de Custas. Após, retornem os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 14 de outubro de 2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:49

Juntada de termo

06/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:58

Processo Reativado

06/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:10

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 08:43

Juntada de termo

01/02/2023, 08:43

Publicado Sentença em 24/10/2022.

26/10/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

26/10/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 19/10/2022

26/10/2022, 10:31

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 11:21

Sentença

•13/09/2022, 13:33

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Publicado Sentença em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Transitado em Julgado em 19/10/2022

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