Apelação Cível 0800175-14.2023.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.403,23

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na 3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GIRLANE NASCIMENTO MATIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Autor

NUCLEO SEDE DE NISIA FLORESTA/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDENICE DE SANTANA

OAB/RN 9953·CPF·Representa: Réu

GERSON SANTINI

OAB/RN 18318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GIRLANE NASCIMENTO MATIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Autor

NUCLEO SEDE DE NISIA FLORESTA/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

LUCIANO ALMEIDA

Terceiro

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANA

Terceiro

NUCLEO SEDE DE NISIA FLORESTA/RN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE NISIA FLORESTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

Reu

LUCIANO ALMEIDA

Reu

JANILDE REINALDO DA SILVA

CPF

Reu

GIRLANE NASCIMENTO MATIAS

CPF

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Reu

ANA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE NISIA FLORESTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de parecer

10/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 05:33

Recebidos os autos

30/09/2024, 08:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 08:48

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 09:44

Interlocutória

•02/06/2025, 14:31

Interlocutória

•19/05/2025, 11:15

Acórdão

•26/02/2025, 09:53

Despacho

•26/12/2024, 23:01

Acórdão

•21/11/2024, 12:18

Despacho

•03/10/2024, 10:37

Despacho

•02/10/2024, 05:33

Sentença

•22/07/2024, 18:10

Despacho

•11/11/2023, 11:42

Despacho

•04/10/2023, 19:59

Despacho

•04/08/2023, 16:09

Despacho

•19/04/2023, 15:41

Decisão

•03/02/2023, 14:19