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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 441.124,81

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

JANDERLY ROBERTO DE S E SILVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:54

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:44

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:54

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:49

Despacho

•02/12/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:41

Determinada Requisição de Informações

02/12/2025, 10:06

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 01:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.

10/11/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JANDERLY ROBERTO DE S E SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM DESPACHO De acordo com a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, para ter o benefício da justiça gratuita, a pessoa jurídica deverá comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos do processo, o que não foi demonstrado nos autos. O fato de a parte requerida encontrar-se inadimplente com o autor, por si só, não significa hipossuficiência para o pagamento das despesas processuais. Ademais, a autora informa que ser uma empresa especializada na prestação de serviços educacionais voltada para a formação continuada de professores. Assim sendo, para fins de análise do pedido de justiça gratuita, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para comprovar a insuficiência de recursos financeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0803619-53.2024.8.20.5102: MONITÓRIA (40)

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:59

Determinada Requisição de Informações

01/10/2024, 09:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

12/08/2024, 08:11

Conclusos para despacho

07/08/2024, 23:01

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 23:01

Despacho

•01/10/2024, 09:16