Execução Fiscal 0837620-52.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.551,03

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARCIA APARECIDA DE PAULA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 17:14

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 22:57

Conclusos para decisão

01/11/2025, 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2025, 10:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2025, 10:50

Outras Decisões

20/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:56

Publicado Intimação em 08/11/2024.

26/11/2024, 12:17

Todas as movimentações(61)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 17:14

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 22:57

Despacho

•21/02/2025, 11:42

06/11/2025, 22:57

Conclusos para decisão

01/11/2025, 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2025, 10:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2025, 10:50

Outras Decisões

20/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:56

Publicado Intimação em 08/11/2024.

26/11/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

26/11/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837620-52.2019.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: MARCIA APARECIDA DE PAULA DESPACHO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado dos embargos (id 135367389), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, manifestar interesse na adjudicação e/ou leilão do veículo penhorado. NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 17:26

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:26

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 12:55

Juntada de outros documentos

19/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:14

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:16

Juntada de informação

18/01/2024, 10:15

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/01/2024, 10:12

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:14

Juntada de certidão

09/01/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:36

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:27

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição incidental

17/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria Aparecida de Paula.

11/09/2023, 15:58

Outras Decisões

11/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

05/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição incidental

04/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição incidental

03/08/2023, 15:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/06/2023, 09:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:02

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

26/06/2023, 09:41

Juntada de recibo (sisbajud)

22/06/2023, 09:17

Juntada de termo

22/06/2023, 09:16

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/03/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:08

Outras Decisões

02/03/2021, 09:52

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 08:40

Conclusos para decisão

27/08/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 14:40

Decisão

•20/02/2025, 17:53

Despacho

•06/11/2024, 12:03

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 17:26

Despacho

•19/01/2024, 09:14

Informação

•18/01/2024, 10:15

Despacho

•09/01/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 08:13

Despacho

•08/01/2024, 18:36

Decisão

•11/09/2023, 15:58

Decisão

•02/03/2021, 09:52

Despacho

•11/12/2019, 08:40