Execução de Título Extrajudicial 0805123-43.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.966,51

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 08/04/2026

23/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 21:52

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição de extinção

03/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2025, 14:36

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 08/04/2026

23/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 21:52

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição de extinção

03/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2025, 14:36

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/11/2025, 05:30

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:53

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de ERICK JHONATAN DE OLIVEIRA MARQUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:43

Juntada de ofício

07/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:09

Decorrido prazo de Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: NERIALBA FERNANDES DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0805123-43.2023.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em face de NERIALBA FERNANDES DE MELO. Na petição de Id. 144666836, a parte exequente requereu a realização de penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos recebidos pela parte executada, diante do contracheque colacionado no Id. 129875934. Após exame detido dos autos, verifica-se que, ao revés do alegado pela parte exequente, não se esgotaram ainda os meios de localização de bens penhoráveis da parte executada, tendo em vista que apenas se procederam a buscas de valores no sistema SISBAJUD. Nesse sentido, importa salientar que a penhorabilidade dos salários tem sido acolhida pela jurisprudência pátria de forma excepcional, desde que esgotadas as buscas por bens penhoráveis, e de modo proporcional, a fim de que não haja onerosidade excessiva em desfavor da parte executada. Pelo exposto, considerando que ainda não se esgotaram as possibilidades legais de busca de bens pela parte exequente, e diante da proteção conferida constitucionalmente ao salário (art. 7º, X, da CF), INDEFIRO o pleito da parte exequente. Intime-se o exequente para requerer as providências necessárias ao andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:35

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK

26/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: NERIALBA FERNANDES DE MELO DESPACHO Frustrada a consulta ao SISBAJUD, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0805123-43.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:09

Conclusos para despacho

30/11/2024, 07:33

Juntada de certidão

30/11/2024, 07:31

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 01:37

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: NERIALBA FERNANDES DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0805123-43.2023.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada na petição de Id. 129875932. A fim de comprovar suas alegações, a parte juntou informações sobre sua conta bancária (Id. 129875933) e ficha financeira referente ao mês de agosto de 2024. No entanto, os mencionados documentos não são suficientes para o exame adequado do pedido. Sendo assim, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada dos extratos bancários completos referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2024, de cada uma de suas contas, assim como eventuais contracheques e comprovantes de rendimentos equivalentes, para que possa ser devidamente analisado o pedido de desbloqueio de valores. Proceda a Secretaria à juntada aos autos do extrato do sistema SISBAJUD, a fim de indicar qual o valor efetivamente bloqueado nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Após, retornem-me conclusos para decisão. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 00:09

Conclusos para decisão

02/09/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2023, 08:32

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:08

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:42

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:20

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:53

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:25

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:57

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:26

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:57

Juntada de custas

02/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 15:21

Decisão

•27/11/2025, 05:30

Despacho

•16/09/2025, 12:19

Despacho

•17/07/2025, 12:36

Decisão

•26/03/2025, 15:52

Despacho

•30/01/2025, 10:09

Despacho

•06/11/2024, 10:09

Decisão

•27/08/2024, 11:15

Despacho

•04/06/2024, 12:07

Decisão

•28/04/2023, 15:34

Despacho

•09/02/2023, 10:53

Despacho

•08/02/2023, 10:57