Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817130-43.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.420,91

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

ESTILREN AZEVEDO LACERDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTILREN AZEVEDO LACERDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:17

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/09/2025, 13:41

Outras Decisões

25/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:22

Juntada de certidão

22/07/2025, 22:40

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:30

Decisão

•25/08/2025, 07:46

05/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:17

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/09/2025, 13:41

Outras Decisões

25/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:22

Juntada de certidão

22/07/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2025, 13:04

Processo Reativado

21/03/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:31

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 21:35

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:35

Juntada de intimação de pauta

13/02/2025, 08:59

Recebidos os autos

13/02/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817130-43.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 a 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2024, 12:30

Embargos de declaração não acolhidos

26/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 05:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:23

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 06:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

04/09/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 17:21

Despacho

•19/03/2025, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 21:35

Acórdão

•12/12/2024, 05:42

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:26

Decisão

•26/01/2024, 11:01

Sentença

•28/11/2023, 11:02

Despacho

•18/08/2023, 13:56