Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822550-53.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.763,07
Órgão julgador
5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
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Partes do Processo
JOSE AMERICO MATIAS DE SOUZA
CPF
626.***.***-49
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Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
OAB/RN 17322
·
CPF
088.***.***-69
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
JOSE AMERICO MATIAS DE SOUZA
CPF
626.***.***-49
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Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
06/05/2026, 07:47
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:11
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Reu
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 14:43
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 17:48
Expedição de Intimação.
27/03/2026, 11:38
Expedição de Intimação.
27/03/2026, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 17:22
Conclusos para despacho
13/03/2026, 15:33
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
12/03/2026, 10:45
Juntada de cálculo
12/03/2026, 10:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025, 10:37
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 21:30
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 20:27
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:03
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Conclusos para despacho
06/05/2026, 07:47
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:11
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 14:43
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 17:48
Expedição de Intimação.
27/03/2026, 11:38
Expedição de Intimação.
27/03/2026, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 17:22
Conclusos para despacho
13/03/2026, 15:33
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
12/03/2026, 10:45
Juntada de cálculo
12/03/2026, 10:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025, 10:37
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 21:30
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 20:27
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:03
Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025, 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
09/05/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 11:03
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 15:50
Conclusos para despacho
26/04/2025, 19:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2025, 08:25
Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 22:53
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:06
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025, 11:31
Juntada de certidão
17/02/2025, 11:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025, 09:54
Expedição de Mandado.
04/02/2025, 09:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025, 08:47
Juntada de intimação de pauta
03/02/2025, 10:03
Recebidos os autos
03/02/2025, 10:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822550-53.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 a 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.
07/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
20/03/2024, 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024, 21:22
Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2024, 18:53
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 12:43
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 12:43
Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024, 14:41
Conclusos para julgamento
20/11/2023, 08:41
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 14:50
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 17:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2023, 16:02
Conclusos para julgamento
20/07/2023, 11:48
Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2023, 10:40
Juntada de Petição de contestação
16/06/2023, 10:06
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 11:44
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 13:20
Conclusos para despacho
29/04/2023, 21:59
Distribuído por sorteio
29/04/2023, 21:59
Documentos
Despacho
•
18/03/2026, 17:22
Despacho
•
28/04/2025, 15:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•
17/04/2025, 08:25
Execução / Cumprimento de Sentença
•
04/02/2025, 08:47
Acórdão
•
10/12/2024, 09:12
Sentença
•
08/02/2024, 14:41
Despacho
•
25/10/2023, 16:02
Despacho
•
08/05/2023, 13:20
Documento de Comprovação
•
29/04/2023, 21:59