Execução Fiscal 0833863-84.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2018

Valor da Causa

R$ 15.125,11

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO

OAB/PB 9234·CPF·Representa: Réu

NAILSON NOEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 22420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:06

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 10:05

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de NAILSON NOEL DOS SANTOS JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Juntada de termo

14/11/2025, 09:09

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de NAILSON NOEL DOS SANTOS JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:06

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 10:05

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de NAILSON NOEL DOS SANTOS JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:05

Despacho

•15/10/2025, 10:30

15/11/2025, 00:01

Juntada de termo

14/11/2025, 09:09

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de NAILSON NOEL DOS SANTOS JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:37

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 19/08/2025

25/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 11:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição de extinção

11/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/07/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:02

Juntada de outros documentos

17/07/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2025, 09:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:49

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 12:47

Desentranhado o documento

08/04/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:42

Outras Decisões

13/03/2025, 15:34

Conclusos para decisão

25/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 02:19

Publicado Intimação em 08/11/2024.

10/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833863-84.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DESPACHO À secretaria para intimar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o pedido constante na petição de ID. 133417813, uma vez que requereu "sejam liberados em favor da parte Executada para o pagamento do débito objeto da ação de execução e os valores remanescentes liberados em favor da parte Executada". Após esclarecimentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 intime-se a Fazenda para no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, se manifestar e requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:07

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/12/2022, 16:15

Conclusos para decisão

17/08/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 21:09

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:30

Outras Decisões

04/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2021, 20:50

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/08/2021, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 10:34

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:19

Juntada de certidão

20/07/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:08

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 14:16

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2019, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2018, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 13:40

Outras Decisões

02/10/2018, 18:49

Conclusos para despacho

05/08/2018, 22:39

Distribuído por sorteio

05/08/2018, 22:39

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:36

Sentença

•14/08/2025, 11:18

Despacho

•27/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:49

Decisão

•13/03/2025, 15:34

Despacho

•19/12/2024, 16:04

Despacho

•06/11/2024, 09:42

Decisão

•12/08/2024, 14:57

Despacho

•23/05/2024, 15:25

Decisão

•16/12/2022, 16:15

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 20:49

Despacho

•26/07/2022, 21:09

Decisão

•04/02/2022, 10:33

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:05

Despacho

•15/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:36

Sentença

•14/08/2025, 11:18

Despacho

•27/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:49

Decisão

•13/03/2025, 15:34

Despacho

•19/12/2024, 16:04

Despacho

•06/11/2024, 09:42

Decisão

•12/08/2024, 14:57

Despacho

•23/05/2024, 15:25

Decisão

•16/12/2022, 16:15

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 20:49

Despacho

•26/07/2022, 21:09

Decisão

•04/02/2022, 10:33

Despacho

•05/08/2021, 20:50

Decisão

•27/07/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 14:16

Decisão

•02/10/2018, 18:46