Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835154-46.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.289,05

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

SEMIDIA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA

OAB/RN 17322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SEMIDIA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 03:14

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 06:34

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 10:34

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 10:33

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 07:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 08:35

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 03:14

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 06:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 15:08

Despacho

•29/11/2025, 08:35

29/01/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 10:34

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 10:33

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 07:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:39

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

18/11/2025, 21:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/09/2025, 14:04

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 14:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/08/2025, 07:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de SEMIDIA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:43

Decorrido prazo de SEMIDIA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:32

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/06/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

12/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/04/2025, 15:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

08/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

08/02/2025, 20:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2025, 20:19

Processo Reativado

08/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:05

Juntada de intimação de pauta

07/02/2025, 10:56

Recebidos os autos

07/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0835154-46.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 a 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/11/2023, 23:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2023.

13/11/2023, 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:40

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2023, 21:38

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:31

Decisão

•29/04/2025, 15:44

Despacho

•11/02/2025, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2025, 15:57

Acórdão

•16/12/2024, 08:36

Sentença

•12/12/2023, 16:54

Sentença

•03/10/2023, 20:34

Despacho

•03/07/2023, 13:49