Agravo em Recurso Especial 0833024-88.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 76.601,79

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA LENI COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN 10829·CPF·Representa: Autor

AMANDA BEZERRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALOÍZIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RN 3239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/08/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40