Execução de Título Extrajudicial 0121168-46.2014.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0121168-46.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Menfis Ind e Comércio Ltda EXECUTADO: CNG - Construtora Nóbrega Gomes Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0121168-46.2014.8.20.0001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Menfis Ind e Comércio Ltda em desfavor de CNG - Construtora Nóbrega Gomes Ltda, protocolada em 30 de maio de 2014. A despeito de inúmeras tentativas de localização de bens penhoráveis aptos à satisfação da dívida, inclusive através de pesquisas aos sistemas acessíveis ao Judiciário, estes não foram encontrados. Por tramitar a lide há cerca de 10 (dez) anos, sem a localização de bens penhoráveis, foi determinada a intimação do exequente para apresentar manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Este, por sua vez, embora intimado por seu patrono e de forma pessoal, no mesmo endereço constante da exordial, manteve-se inerte. Vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. No caso dos autos, o título executado se trata de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, cujo prazo prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, conforme disposição expressa no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Dessa feita, o prazo para prescrição intercorrente, no caso concreto, é de 05 (cinco) anos. A despeito do decurso de grande lapso temporal decorrido desde o protocolo do feito, verifico que a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ocorreu em 11 de fevereiro de 2021, consoante teor do Id 65401427. Desse modo, não operou-se a prescrição intercorrente, tendo em vista que não decorreram 5 (cinco) anos desde então. Intime-se, pois, o exequente para que requeira as providências que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Acaso não cumprida tempestivamente a determinação, proceda à sua intimação pessoal, para qu manifeste-se, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

07/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARILIA VARELA SOARES DE GOIS em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(248)

legal

Todos os documentos(27)