—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.323,48

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GOMES

CPF

Autor

—

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 09/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)