Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801160-19.2023.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.135,52

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

INGRIDY JAMILE DOS SANTOS FARIAS

CPF

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO

OAB/RN 8003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 09:06

Processo Reativado

23/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:02

Juntada de intimação de pauta

19/05/2025, 09:23

Recebidos os autos

19/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801160-19.2023.8.20.5133, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 03 A 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:31

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:37

Despacho

•05/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 09:06

Processo Reativado

23/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:02

Juntada de intimação de pauta

19/05/2025, 09:23

Recebidos os autos

19/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801160-19.2023.8.20.5133, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 03 A 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801160-19.2023.8.20.5133, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 03 A 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:43

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:49

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de INGRIDY JAMILE DOS SANTOS FARIAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2024, 09:17

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:42

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:20

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 09:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 15:07

Acórdão

•11/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:42

Acórdão

•12/12/2024, 10:09

Despacho

•18/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:49

Sentença

•15/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:01

Decisão

•19/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:20

Despacho

•12/12/2023, 09:10

Despacho

•17/10/2023, 17:39

Despacho

•29/08/2023, 18:12