Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812403-31.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.113,28

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANDREA DE PAIVA UBARANA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA

OAB/RN 12733·CPF·Representa: Autor

CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI

OAB/RN 14132·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

VARGAS SCARPELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANDREA DE PAIVA UBARANA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:13

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 05:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 10:56

Homologados os cálculos

09/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 10:51

Todas as movimentações(79)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:13

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:12

Decisão

•09/03/2026, 10:56

08/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 05:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 10:56

Homologados os cálculos

09/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 20:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

01/02/2026, 07:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 04:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

29/01/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:35

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 09:36

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 20:09

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:14

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 14:39

Processo Reativado

25/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 14:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:59

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:42

Juntada de intimação de pauta

03/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

03/09/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812403-31.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 03 A 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812403-31.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 03 A 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 23:04

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de ANDREA DE PAIVA UBARANA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:40

Decorrido prazo de ANDREA DE PAIVA UBARANA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2024, 18:28

Desentranhado o documento

05/09/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.

09/05/2024, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.

09/05/2024, 06:14

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:41

Conclusos para despacho

24/02/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 09:34

Despacho

•06/01/2026, 20:09

Despacho

•25/09/2025, 20:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 14:38

Decisão

•04/09/2025, 14:59

Decisão

•30/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:51

Acórdão

•05/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:34

Acórdão

•13/12/2024, 16:28

Sentença

•05/09/2024, 18:49

Despacho

•28/02/2024, 08:41

Documento de Comprovação

•24/02/2024, 09:34