Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814512-28.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 54.897,36

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA WALERIA BARBOSA BATISTA SALES

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/RN 11700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:24

Conclusos para decisão

11/11/2025, 06:42

Juntada de certidão

11/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de FRANCISCA WALERIA BARBOSA BATISTA SALES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:50

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 05:59

Todas as movimentações(70)

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:24

Conclusos para decisão

11/11/2025, 06:42

Juntada de certidão

11/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de FRANCISCA WALERIA BARBOSA BATISTA SALES em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 18:24

Despacho

•09/04/2025, 17:16

07/11/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:50

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 05:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 05:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2025, 17:40

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de EVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de EVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:47

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 11:46

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:11

Juntada de intimação de pauta

18/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814512-28.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 03 A 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814512-28.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 03 A 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2024, 11:45

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:27

Juntada de certidão

24/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2024, 09:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 21:27

Juntada de certidão

21/05/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:35

Conclusos para despacho

14/03/2024, 21:23

Juntada de certidão

14/03/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de ato administrativo

27/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

16/02/2024, 21:33

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 21:26

Juntada de certidão

23/11/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de EVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

18/07/2023, 20:48

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 20:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:46

Acórdão

•16/12/2024, 19:27

Sentença

•22/05/2024, 09:29

Despacho

•17/04/2024, 09:16

Despacho

•15/03/2024, 12:35

Despacho

•19/02/2024, 11:34

Despacho

•27/11/2023, 11:08

Despacho

•19/07/2023, 14:03