Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859309-16.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.172,27

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MANOEL LISBOA

CPF

Autor

CELMA RAMALHO LISBOA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

CELMA RAMALHO LISBOA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MANOEL LISBOA

CPF

Autor

CELMA RAMALHO LISBOA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:08

Recebidos os autos

12/05/2026, 12:49

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de CELMA RAMALHO LISBOA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:33

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:31

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:33

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:08

Recebidos os autos

12/05/2026, 12:49

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:31

Decisão

•04/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de CELMA RAMALHO LISBOA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:33

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:31

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:33

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:20

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

09/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

09/12/2025, 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/12/2025, 12:49

Expedição de Intimação.

08/12/2025, 12:49

Expedição de Intimação.

08/12/2025, 12:49

Expedição de Intimação.

08/12/2025, 12:49

Outras Decisões

04/12/2025, 13:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:22

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:56

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:05

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

13/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/05/2025.

14/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 01:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 00:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2025, 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2025, 10:19

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:16

Processo Reativado

25/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2025, 11:07

Juntada de intimação de pauta

14/02/2025, 10:21

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0859309-16.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 03 A 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0859309-16.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 03 A 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:01

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:28

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 06:38

Decorrido prazo de Manoel Lisboa em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 16:24

Despacho

•13/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:04

Decisão

•06/05/2025, 10:19

Despacho

•26/02/2025, 09:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 14:21

Despacho

•14/02/2025, 13:41

Acórdão

•12/12/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:57

Sentença

•21/08/2024, 13:49

Despacho

•19/06/2024, 11:49

Despacho

•01/04/2024, 16:12

Despacho

•17/10/2023, 08:52