Procedimento Comum Cível 0800447-07.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.083,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:26

Juntada de termo

17/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 06/07/2023

17/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:55

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA SENTENÇA RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, qualificado nos autos, por meio de advogado legalmente habilitado e devidamente constituído, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C0M PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face do MUNICÍPIO DE AR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800447-07.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

31/05/2023, 10:08

Publicado Intimação em 16/05/2023.

25/05/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

25/05/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:50

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:26

Juntada de termo

17/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 06/07/2023

17/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:55

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA SENTENÇA RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, qualificado nos autos, por meio de advogado legalmente habilitado e devidamente constituído, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C0M PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face do MUNICÍPIO DE AR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800447-07.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

31/05/2023, 10:08

Publicado Intimação em 16/05/2023.

25/05/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

25/05/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0800447-07.2023.8.20.5113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que decorreu o prazo dado ao Município de Areia Branca, intimado tanto por mandado quanto eletronicamente, para que forneça ao autor, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, enquanto perdurar a necessidade, os suplementos

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:06

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 11:28

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800447-07.2023.8.20.5113. AUTOR: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, qualificado, ajuizou a presente ação em desfavor do MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, visando obter determinação judicial para que o demandado providencie a alimentação para dieta enteral, conforme prescrição m

29/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2023, 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:23

Declarada incompetência

27/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:18

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 10:08

Decisão

•28/03/2023, 14:20

Decisão

•27/03/2023, 11:26

Despacho

•22/03/2023, 15:11

Despacho

•22/03/2023, 15:11