Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0023716-70.2013.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): MARIA APARECIDA BEZERRA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 320.545,75 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13060514160900000000013078863 Decisão Decisão 13071013593500000000013078866 Citação Citação 13081313382600000000013078867 Citação Citação 13081313393600000000013078869 Citação Citação 13081313404800000000013078871 Outros documentos Outros documentos 14011513414000000000013078874 Outros documentos Outros documentos 14011513424500000000013078876 Outros documentos Outros documentos 14011513445300000000013078878 Outros documentos Outros documentos 14092910444600000000013078879 MANDADO MANDADO 15060914451600000000013078881 MANDADO MANDADO 15060914451700000000013078883 Outros documentos Outros documentos 15061810063100000000013078884 Outros documentos Outros documentos 15062509310500000000013078887 Outros documentos Outros documentos 15062509343800000000013078889 Certidão Certidão 16012609370600000000013078891 Outros documentos Outros documentos 16012708085100000000013078893 Petição Petição 16021109381600000000013078895 Certidão Certidão 17120919561300000000013078897 Decisão Decisão 18082917252558000000027770980 Certidão Certidão 21110312041923800000071725322 Núcleo de Atendimento Virtual ao Contribuinte Documento de Comprovação 21110312041940500000071725325 Certidão Certidão 22091611042672800000084159584 Intimação Intimação 18082917252558000000027770980 Petição Petição 22102014520399500000085848232 Certidão Certidão 23050810111916300000094146539 Infoseg Outros documentos 23050810111932900000094147719 Infoseg Outros documentos 23050810111948300000094147721 Infoseg Outros documentos 23050810111963600000094147722 Citação Citação 23080414275953900000098475766 Citação Citação 23080414275981100000098475767 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23110814043281600000103620057 PGE Termo 23121116100535600000105409551 Certidão Certidão 24020715131174500000107718924 Citação Citação 24040412242590400000110876354 Citação Citação 24040412242601100000110876355 Certidão Certidão 24052709405154600000114377704 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24060419563418700000114917937 Diligência Diligência 24062517195318400000116400961 Intimação Intimação 24070311111772000000116930597 Petição Petição 24081915295337700000119543991 sitad - 0023716-70.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 24081915295345900000119543996
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a)KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AFB COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 03.350.611/0001-58, MARIA APARECIDA BEZERRA CPF: 199.645.364-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do