Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0495860-16.2009.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): INDUSTRIA DE CONFECCOES MARANATA LTDA - ME e outros (3) Valor do débito: R$ 78.094,16 (Valor atualizado até 14/02/2024) Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo RENAULT/CLIO RT 1.0 16V, placa MYC8063 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 30 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09100914554900000000012966137 Decisão Decisão 09101316235000000000012966139 Citação Citação 09101409020700000000012966142 Citação Citação 09101409061500000000012966144 Citação Citação 09101409102700000000012966146 Citação Citação 09101409120400000000012966147 Outros documentos Outros documentos 09102708145400000000012966149 Outros documentos Outros documentos 09102909534600000000012966151 Outros documentos Outros documentos 09102909563100000000012966153 Outros documentos Outros documentos 09102912192300000000012966154 Outros documentos Outros documentos 09111311245500000000012966155 Outros documentos Outros documentos 09111316001700000000012966157 Outros documentos Outros documentos 09111816485000000000012966159 Petição Petição 10011910231600000000012966160 Petição Petição 10011910231600000000012966161 Outros documentos Outros documentos 10012509065800000000012966164 Outros documentos Outros documentos 10012509094000000000012966165 Petição Petição 10032909360000000000012966167 Petição Petição 10032909360000000000012966169 Outros documentos Outros documentos 11120509102800000000012966171 MANDADO MANDADO 11121916252600000000012966175 Outros documentos Outros documentos 12013011060000000000012966179 Outros documentos Outros documentos 12020210014700000000012966182 Outros documentos Outros documentos 12020210120900000000012966185 Outros documentos Outros documentos 12041716460600000000012966189 Certidão Certidão 12041814511900000000012966192 Certidão Certidão 14070713211600000000012966195 Outros documentos Outros documentos 14081308390000000000012966198 Certidão Certidão 14081407495900000000012966204 Outros documentos Outros documentos 15081215561900000000012966208 Certidão Certidão 15081312193700000000012966213 MANDADO MANDADO 15082709372600000000012966217 Outros documentos Outros documentos 15091116551000000000012966220 Outros documentos Outros documentos 16060615212300000000012966226 Certidão Certidão 16060712002600000000012966227 Certidão Certidão 16100717451500000000012966233 Outros documentos Outros documentos 16102709521400000000012966236 Outros documentos Outros documentos 16112912484000000000012966240 Outros documentos Outros documentos 16112912484000000000012966244 Petição Petição 17080209503900000000012966250 Certidão Certidão 17120812530400000000012966255 Decisão Decisão 21121611555344100000070068875 Intimação Intimação 21121611555344100000070068875 Certidão Certidão 23051515123392200000094520934 rn 0495860-16.2009.8.20.0001 Outros documentos 23051515123407400000094520935 renajud 0495860-16.2009.8.20.0001 Outros documentos 23051515123417200000094520936 Intimação Intimação 23080412333804900000098464815 Diligência Diligência 23101416373374400000102327829 Intimação Intimação 24011913465902900000106688812 Petição Petição 24022016044376100000108284765 88. EF 0495860-16.2009.8.20.0001 INDUSTRIA DE CONFECCOES MARANATA LTDA CNPJ CPFS ENDS Documento de Comprovação 24022016044382000000108284766 88. EF 0495860-16.2009.8.20.0001 SITAD - 14.02 Documento de Comprovação 24022016044393300000108284768 Decisão Decisão 24070102035552400000116236986 ajuste Datajud Informação 24082813020110900000121103550
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE EVANDRO DUARTE, CPF: 049.038.033-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número