Execução Fiscal 0638468-37.2009.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0638468-37.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FABIO SOARES ALVES SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do processo, inclusive com pedido de renúncia do prazo recursal, em razão da parte devedora haver quitado a dívida, conforme documentos coligidos aos autos. É o que importa relatar. Decido. Na situação ora analisada, impõe-se a incidência do disposto nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, além do que preceitua o art. 156 do Código Tributário Nacional, eis que, ocorrido o pagamento do crédito tributário, resta verificada a satisfação da obrigação e, em consequência, o fim do processo executivo em face da integral quitação do débito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Diante do exposto, declaro extinta a execução fiscal pelo pagamento do(s) tributo(s) inscrito(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a exordial. Na hipótese de haver nos autos pedido expresso de renúncia ao prazo recursal, homologo referido pedido, produzindo esta sentença imediatos efeitos em relação à parte que formulou tal requerimento. Autorizo, ainda, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal e, em consequência, a expedição de alvará para levantamento de quantia pela parte executada e demais providências necessárias à liberação das restrições eventualmente operadas nos autos. Em razão do princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, salvo transação em sentido diverso pactuada entre as partes, ou desde que tal verba já tenha sido acrescida ao crédito tributário que deu origem a esta ação. Depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:52

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 09:50

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:59

Outras Decisões

14/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de FABIO SOARES ALVES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 14:03

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 20 (vinte) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FABIO SOARES ALVES CPF:

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:21

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:12

Mov. [61] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/03/2019, 22:24

Mov. [60] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

05/01/2019, 23:00

Mov. [59] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2018, 04:16

Mov. [58] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 23:37

Mov. [57] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2018, 07:42

Mov. [56] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

01/08/2018, 00:19

Mov. [55] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 23:41

Mov. [54] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 08:49

Mov. [53] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 16:33

Mov. [52] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2018, 00:27

Mov. [51] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/05/2018, 14:30

Mov. [50] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

02/05/2018, 00:20

Mov. [49] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/03/2018, 01:02

Mov. [48] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2018, 01:59

Mov. [47] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/01/2018, 14:43

Mov. [46] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/01/2018, 23:27

Mov. [45] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2017, 22:02

Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2017, 11:50

Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2017, 19:15

Mov. [42] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

08/11/2017, 09:39

Mov. [41] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves CERTIDÃO Certifico que, em razão do pedido do exequente, bem como a determinação contida na decisão inicial, SUSPENDO o presente processo pelo prazo do parcelamento informado pelo mesmo. Natal, 07 de novembro de 2017. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

07/11/2017, 14:54

Mov. [40] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70015186-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 17/10/2017 16:01

18/10/2017, 08:04

Mov. [39] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a intimação do(a) executado(a) da penhora eletrônica realizada nos autos e da penhora por termo do veículo encontrado em nome do executado, conforme certidão expedida pelo Oficial de Justiça. Assim, expeço edital de intimação. Natal, 24 de outubro de 2016. Jaderson Felipe Santos Dantas Servidor Cedido

24/10/2016, 08:39

Mov. [38] - Mandado: Mandado

29/09/2016, 14:13

Mov. [37] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação - Penhora por Termo (RENAJUD)

15/06/2016, 09:49

Mov. [36] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, e do mandado de intimação sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 15 de junho de 2016. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

15/06/2016, 09:26

Mov. [35] - Documento: Documento

15/06/2016, 09:01

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2016, 05:17

Mov. [33] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70005174-6 Tipo da Petição: Outros Data: 29/03/2016 15:17

30/03/2016, 08:07

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

28/03/2016, 00:00

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal, 16 de março de 2016. Claudia Suelle de Medeiros Leite Rocha Servidora Terceirizada

16/03/2016, 15:01

Mov. [29] - Mandado: Mandado

16/03/2016, 09:34

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

16/03/2016, 00:00

Mov. [28] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação de Penhora (BACENJUD)

17/12/2015, 09:45

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, efetuei consulta ao sistema BACEN JUD e procedi à penhora eletrônica de valor insuficiente ao pagamento total da dívida, conforme se vê no termo juntado aos autos, e que procedi à minuta da transferência do referido valor para conta judicial remunerada. Certifico, ainda, que, em razão da apreensão de valor parcial ao da dívida executada, procedi à consulta no sistema RENAJUD, havendo localizado veículo em nome da parte executada, no qual inseri a restrição de transferência e procedi com a penhora por termo ora juntado aos autos. Por fim, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 17 de dezembro de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Dam

17/12/2015, 09:42

Mov. [26] - Documento: Documento

17/12/2015, 09:41

Mov. [25] - Documento: Documento

17/12/2015, 09:41

Mov. [24] - Documento: Documento

09/12/2015, 11:02

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 01 de dezembro de 2015. Talita Lorena Andrade de Medeiros Estagiária

01/12/2015, 12:16

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves - DECISÃO - Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. E quanto à ordem de pen

25/09/2015, 10:45

Mov. [21] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

17/09/2015, 10:17

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 25, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 17 de setembro de 2015. Claudia Suelle de Medeiros Leite Rocha Servidora Terceirizada

17/09/2015, 10:16

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/09/2015, 00:00

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70019615-8 Tipo da Petição: Outros Data: 10/09/2015 13:49

11/09/2015, 08:08

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

02/09/2015, 00:00

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que a parte executada, apesar de citada, deixou transcorrer o prazo sem quitar a dívida ou indicar bens à penhora. Assim, com permissão no art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMO o exequente para, querendo, indicar bens do(a) executado(a) dos quais tenha conhecimento (art. 652 do CPC), ou exercer a faculdade do art. 655-A, do mesmo diploma legal, no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 26 de agosto de 2015. ARTHUR DE LIRA VIEIRA Genérico

26/08/2015, 09:37

Mov. [15] - Juntada de AR: Juntada de AR

20/08/2015, 09:45

Mov. [14] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

11/08/2015, 14:44

Mov. [13] - Documento: Documento

17/06/2015, 10:54

Mov. [12] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação/Processo nº 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves Data da audiência: 15/06/2015 às 13:40h Juíza Presidente do ato: Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Conciliador(a): DANIEL AUGUSTO MORAES DE MACEDO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aberta a audiência, feito o pregão, fizeram-se presentes na sala de audiências deste Juízo, o (a) conciliador(a), DANIEL AUGUSTO MORAES DE MACEDO, a parte Exequente, representada pelo Preposto(a) abaixo subscrito(a), e ausente a parte Executada. Diante da ausência da parte executada, restou prejudicada a tentativa de conciliação. Por oportuno, tendo em vista a expedição de mandado à página 15, aguarde-se o respectivo cumprimento. Outrossim, a Fazenda Pública Municipal procedeu à atualização do valor da dívida, que perfaz o mont

15/06/2015, 14:29

Mov. [11] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/EF - Carta de Intimação Audiência

02/06/2015, 15:28

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0638468-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Fabio Soares Alves ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza desta Vara, incluo o presente processo em pauta de audiência de conciliação, a realizar-se no próximo dia 15/06/2015, às 13:40h. Assim, e com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para comparecerem no dia e horário acima discriminados, à sede deste Juízo, com endereço na Rua Mossoró, 407 - Tirol, nesta capital. Natal, 02 de junho de 2015. DEBORAH ILANNA NEVES FURTADO Genérico

02/06/2015, 11:16

Mov. [9] - Audiência: Audiência/Conciliatória Data: 15/06/2015 Hora 13:40 Local: Sala Padrão 1 Situacão: Realizada

02/06/2015, 11:15

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/085050-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2015 Local: Natal / Juliano Costa Bezerra

23/10/2013, 12:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

18/06/2013, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 13 de novembro de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR114843888TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0638468-37.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Fabio Soares Alves. Usuário:

13/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

03/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

02/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

02/01/2010, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO SOARES ALVES em 19/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

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